Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu em flagrante, na manhã desta terça-feira (26), um homem de 45 anos suspeito de tentar matar a companheira e a própria filha. A captura ocorreu no município de Quiterianópolis, na Área Integrada de Segurança 22 (AIS 22) do Estado.
As diligências iniciaram logo que policiais civis lotados na Delegacia Municipal de Quiterianópolis tomaram conhecimento sobre o caso. Conforme levantamentos policiais, o suspeito havia agredido a companheira e a filha com golpes de um objeto perfurocortante após ingerir bebida alcoólica. O crime foi registrado no imóvel em que a família reside.
Diante dos fatos, as equipes se deslocaram até o endereço indicado, onde o suspeito foi localizado. Ele foi conduzido para a unidade policial e autuado em flagrante pelo crime de tentativa de feminicídio. Após os procedimentos sobre o fato serem concluídos, o indivíduo foi colocado à disposição do Poder Judiciário.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
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