Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará realiza diariamente diversas ações de combate ao tráfico de drogas no estado. Neste mês de abril, o órgão intensificou as fiscalizações de ônibus interestaduais de passageiros e os resultados continuam aparecendo: hoje (18) uma equipe da PRF apreendeu 21 quilos de drogas ilícitas e uma arma de fogo, em Jaguaribe (CE). Duas pessoas que estavam no mesmo ônibus foram presas.
Por volta das 7h30 da manhã desta segunda-feira (18), no quilômetro 303 da BR-116, uma equipe da PRF abordou um ônibus interestadual de transporte de passageiros. O ônibus vinha do Rio de Janeiro com destino a Fortaleza (CE).
Durante a fiscalização das documentações dos passageiros, os policiais verificaram que duas pessoas estavam muito nervosas: uma mulher, com antecedentes criminais, e um homem. Os dois aparentavam não conhecer um ao outro.
A mulher não soube informar os motivos de sua viagem, o que levou os policiais a questionarem o conteúdo de suas bagagens. Dentro da bolsa que levava na cabine do ônibus, ela levava cinco tabletes de crack e uma pistola de origem turca, com carregadores. Na mala que estava no bagageiro, a mulher levava mais 10 tabletes da droga, totalizando 15,1 quilos de crack.
O homem que também fora abordado, informou aos policiais que na sua bagagem estavam 7 tabletes de maconha. No total a droga pesava 6,1 quilos.
Os dois foram presos em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, mas a mulher também recebeu voz de prisão pelo crime de porte ilegal de armas. Ambas as ocorrências foram encaminhadas para a Polícia Civil da região.
No total, as apreensões de hoje representam um prejuízo para o crime organizado de aproximadamente R$ 165 mil.
Ações direcionadas
O Superintendente da PRF no Ceará, Inspetor Gilson Oliveira afirma que "é em ocasiões como esta que podemos perceber como o direcionamento da atividade operacional indicado pela equipe de gestão aqui no estado está gerando números positivos para a sociedade. Neste caso de hoje, pudemos constatar mais uma vez que o tráfico de drogas anda de mãos dadas com a violência urbana e o uso de armas ilegais. Com mais estas duas apreensões, nós já enviamos um recado sonoro para os criminosos de que a PRF não brinca em serviço e está se esforçando para sufocar as linhas de suprimento do crime organizado que passam pelas rodovias federais aqui do Ceará."
... o tráfico de drogas anda de mãos dadas com a violência urbana...
Somente em abril de 2022, a PRF já realizou duas apreensões semelhantes. A primeira, no dia 4 e a segunda, no dia 10. Em ambas as ocorrências, mulheres transportavam maconha na bagagem. Uma também vinha do Rio de Janeiro e a outra vinha de Goiás.
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