Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1296 . A ADPF foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025. Segundo a entidade, as normas seriam uma “proibição disfarçada de regulamentação”, pois criavam condicionantes como a obrigação de registro do veículo como “de aluguel” (placa vermelha) que, na prática, inviabilizariam a atividade. Outro ponto questionado é o que prevê o credenciamento prévio no prazo de até 60 dias, com disposição expressa de que a falta de análise pela administra...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) recuperou mais um veículo roubado, na manhã deste sábado (23). A ação que contou com o auxílio de câmeras de videomonitoramento da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) terminou com um adulto e um menor de idade capturados em posse de uma arma de fogo. O fato aconteceu na avenida Senador Robert Kennedy com Vila do Mar, em Fortaleza.
Por volta de 09h20, foi repassado, via Ciops, para os policiais militares da 3ª Companhia do 20º Batalhão sobre um roubo de veículo na área do Cristo Redentor. De imediato, deu-se início às buscas pelo carro, que estava sendo acompanhado pelas câmeras de videomonitoramento.
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