A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) recuperou mais um veículo roubado, na manhã deste sábado (23). A ação que contou com o auxílio de câmeras de videomonitoramento da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) terminou com um adulto e um menor de idade capturados em posse de uma arma de fogo. O fato aconteceu na avenida Senador Robert Kennedy com Vila do Mar, em Fortaleza.
Por volta de 09h20, foi repassado, via Ciops, para os policiais militares da 3ª Companhia do 20º Batalhão sobre um roubo de veículo na área do Cristo Redentor. De imediato, deu-se início às buscas pelo carro, que estava sendo acompanhado pelas câmeras de videomonitoramento.
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