Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) localizou, na tarde desta terça-feira (05), o suspeito do estupro de vulnerável de uma mulher de 41 anos, em uma via pública no bairro Ponta da Serra, em Itaitinga, pertencente à Área Integrada de Segurança 25 (AIS 25) do Estado. O caso foi registrado no último dia 20 de março. O homem estava escondido em casa de familiares no município de Miraíma, na AIS 17. Com cerco policial para cumprir o mandado de prisão em seu desfavor, o homem cometeu suicídio.
Equipes da Delegacia Metropolitana de Itaitinga viajaram nas primeiras horas da manhã de hoje para cumprir o mandado de prisão em desfavor de José Nascimento Veras (37), que não possuía antecedentes criminais. Ele foi identificado como o homem que aparece nas imagens estuprando a vítima. Com o avanço das investigações, o suspeito fugiu de Itaitinga e passou a se esconder no município onde tinha parentes. Com a iminência da prisão, ele acabou tirando a própria vida. A ação policial contou com uma equipe da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da 1ª Companhia do 11º Batalhão.
A Polícia Civil mantém as diligências visando concluir o inquérito policial e remeter ao Poder Judiciário.
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