Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, efetuou a prisão, no final da tarde desta segunda-feira (04), por força de um mandado judicial de prisão temporária, de um homem de 37 anos suspeito de uma tentativa de feminicídio contra a sua companheira. O crime ocorreu na última sexta-feira (01º de abril). O caso foi registrado na residência onde o casal morava, no bairro Vicente Pinzón, na Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza.
Conforme as investigações, a vítima, uma mulher de 29 anos, foi lesionada pelo suspeito com um objeto perfurocortante em uma residência, durante uma discussão. Após o crime, o suspeito fugiu e a vítima foi socorrida. Desde o dia do crime, as Forças de Segurança do Estado realizam diligências visando a localização do suspeito. Na tarde de hoje, ele foi preso.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o telefone (85) 3108-2950, da DDM de Fortaleza. As denúncias também podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e anonimato são garantidos.
*O nome do suspeito não será divulgado para preservar a identidade da vítima
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