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STF invalida lei do ES que permitia a pais vetar filhos em aulas sobre gênero e sexualidade Na mesma sessão, o STF também declarou inconstitucional uma lei de Betim (MG) que proibia o uso da chamada linguagem neutra nas escolas

  Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Espírito Santo que autorizava pais e responsáveis a impedir a participação de filhos em atividades escolares relacionadas a gênero, sexualidade e diversidade sexual. O entendimento, por maioria, foi firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) 7847 , na sessão plenária virtual encerrada em 11/5.  Com o julgamento, o STF invalidou a Lei estadual 12.479/2025. A norma foi questionada pela Aliança Nacional LGBTI+, pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) e pela Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social — Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans).  Afronta à Constituição   Prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para ela, o Legislativo capixaba extrapolou sua competência constitucional ao tratar de diretrizes e bases da educação, matéria reservada à União....

Polícia Civil prende homem suspeito de abusar sexualmente de suas três filhas em Trairi

 Um trabalho investigativo coordenado por equipes da Delegacia Municipal de Trairi da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou, nessa terça-feira (5), na prisão temporária de um homem de 41 anos, suspeito de estupros de vulneráveis contra suas três filhas, vítimas atualmente com idades de 12, 14 e 19 anos. Segundo informações policiais, a vítima mais velha era abusada desde os 13 anos de idade. A captura e os crimes foram registrados em Trairi – município pertencente à Área Integrada de Segurança 23 (AIS 23) do Estado.


Em março deste ano, os investigadores tomaram conhecimento do caso, quando uma das meninas, uma adolescente de 14 anos, apresentou um comportamento atípico na escola. Na ocasião, ela comentou com uma professora que seu pai costumava tocá-la. Com os detalhes do caso, a mãe da menina e o Conselho Tutelar da região foram acionados e procuraram as autoridades policiais para noticiar o crime. Com oitivas e diligências ininterruptas, os policiais civis identificaram ainda que o genitor cometia o mesmo crime com as outras duas filhas do casal, sendo uma 12 anos e outra de 19, que relatou ter sofrido abusos quando ainda era adolescente.


Diante dos detalhes, a PC-CE representou pela prisão do suspeito. Com a decisão judicial em mãos, na terça-feira, o alvo foi localizado em sua residência, na zona rural de Trairi. De lá, o homem foi levado à unidade policial, onde se encontra à disposição do Poder Judiciário. Neste momento, as meninas seguem sendo acompanhadas pelo Conselho Tutelar da região e passam por acompanhamento psicológico.


A identificação do suspeito não foi publicada neste texto para não expor as vítimas.

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