STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpre na manhã de hoje (7) mandados de busca e apreensão em 11 locais relacionados ao vereador Gabriel Monteiro (PL) e a assessores e ex-assessores dele, incluindo a casa do parlamentar na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade, e o gabinete na Câmara dos Vereadores, na Cinelândia.
A operação é referente à investigação do vazamento de um vídeo em que o vereador aparece fazendo sexo com uma menor de idade. Ambos alegam que a relação e a filmagem foram consensuais, porém Monteiro acusa funcionários de vazarem o vídeo, que circulou por grupos de WhatsApp.
A busca e apreensão foi autorizada pelo plantão judiciário para recolher notebooks, computadores, tablets, celulares, kindles, smartphones, mídias externas e portáteis tais como HDs externos, pendrives, CDs, DVDs e semelhantes.
Também foi autorizado pela Justiça o afastamento do sigilo telefônico e informático para todo o conteúdo dos aparelhos e mídias apreendidos, bem como a quebra do sigilo de dados das mensagens contidas em aplicativos nos equipamentos.
A Agência Brasil tenta contato com o gabinete do vereador, mas ainda não obteve resposta.
Edição: Denise Griesinger
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