O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpre na manhã de hoje (7) mandados de busca e apreensão em 11 locais relacionados ao vereador Gabriel Monteiro (PL) e a assessores e ex-assessores dele, incluindo a casa do parlamentar na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade, e o gabinete na Câmara dos Vereadores, na Cinelândia.
A operação é referente à investigação do vazamento de um vídeo em que o vereador aparece fazendo sexo com uma menor de idade. Ambos alegam que a relação e a filmagem foram consensuais, porém Monteiro acusa funcionários de vazarem o vídeo, que circulou por grupos de WhatsApp.
A busca e apreensão foi autorizada pelo plantão judiciário para recolher notebooks, computadores, tablets, celulares, kindles, smartphones, mídias externas e portáteis tais como HDs externos, pendrives, CDs, DVDs e semelhantes.
Também foi autorizado pela Justiça o afastamento do sigilo telefônico e informático para todo o conteúdo dos aparelhos e mídias apreendidos, bem como a quebra do sigilo de dados das mensagens contidas em aplicativos nos equipamentos.
A Agência Brasil tenta contato com o gabinete do vereador, mas ainda não obteve resposta.
Edição: Denise Griesinger
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