O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso. A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil , em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular. A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso, adotada desde outubro , após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício. Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos, e aque...
Juazeiro do Norte/CE – A Polícia Federal prendeu um homem, de 23 anos, e realizou a apreensão de R$ 2 mil em cédulas falsas na terça-feira (19/4), em Tauá/CE. O trabalho foi desenvolvido com os Correios.
O flagrante aconteceu no momento em que o preso recebia encomenda contendo cédulas de R$ 20 falsas. O suspeito confessou o crime. Os policiais também apreenderam o aparelho celular do envolvido.
O preso foi indiciado por crime de moeda falsa, conforme o artigo 289, parágrafo primeiro, do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de reclusão de 3 a 12 anos e se encontra à disposição da Justiça Federal.
As investigações continuam para análise da mídia apreendida e identificação de demais participantes do crime flagrado.
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