MP recomenda que Prefeitura de Monsenhor Tabosa não homologue resultado do concurso para procurador autárquico por possível irregularidade no edital 19 de agosto de 2026 3 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, recomendou, na última sexta-feira (14/08), que a Prefeitura e a Procuradoria Geral do Município se abstenham de homologar o resultado do concurso público regido pelo Edital n° 002/2026 para o cargo de procurador autárquico, bem como de praticar quaisquer atos de nomeação, convocação para posse ou investidura relativos ao cargo. A medida visa evitar possível duplicidade de funções jurídicas dentro da administração municipal. Segundo o MP, as atribuições funcionais previstas no edital do certame são as mesmas para os cargos de procurador autárquico e procurador municipal, o que vai contra a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a criação de estruturas jurídicas paralelas destinadas...
Operação Mão Única
O trecho da BR-116 compreendido entre o Triângulo de Chorozinho (Km 71) e o município de Pacajus (Km 54) funcionará com sentido exclusivo do interior para a capital durante quatro horas no Domingo de Páscoa (17 de abril).
Equipes da PRF farão a orientação de trânsito e o policiamento do trecho entre as 14h e 18h do dia que marca a volta do feriadão da Semana Santa. Os objetivos são evitar que o fluxo intenso de veículos com destino à Região Metropolitana de Fortaleza cause grandes engarrafamentos e diminuir o risco de acidentes.
Motoristas e motociclistas interessados em transitar com sentido para o interior devem evitar trafegar na região durante este horário. Se não for possível, devem se planejar para realizar desvios pelas rodovias estaduais CE-040 ou CE-060.
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