O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
A Prefeitura de Fortaleza entrega, nesta segunda-feira (11/04), às 16h30, o novo Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca), localizado no bairro Pici. A cerimônia de inauguração contará com a presença do prefeito José Sarto.
O novo equipamento, que recebeu investimentos de aproximadamente R$ 26,4 milhões, foi construído onde funcionava o antigo prédio do Centro Social Urbano (CSU) e possui cerca de 16 mil m² de área.
Serviço
Inauguração do Cuca Pici
Data: 11/04 (segunda-feira)
Horário: 16h30
Endereço: Rua Cel. Matos Dourado, 1499 - Pici
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