A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A Prefeitura de Fortaleza entrega, nesta segunda-feira (11/04), às 16h30, o novo Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca), localizado no bairro Pici. A cerimônia de inauguração contará com a presença do prefeito José Sarto.
O novo equipamento, que recebeu investimentos de aproximadamente R$ 26,4 milhões, foi construído onde funcionava o antigo prédio do Centro Social Urbano (CSU) e possui cerca de 16 mil m² de área.
Serviço
Inauguração do Cuca Pici
Data: 11/04 (segunda-feira)
Horário: 16h30
Endereço: Rua Cel. Matos Dourado, 1499 - Pici
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