O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho de 2026. A atuação do Cigesp orienta-se pela perspectiva macroinstitucional e coordenada, cabendo-lhe a articulação estratégica das ações em grandes eventos, assegurando apoio aos órgãos de execução, observados os princípios da independência funcional e do promotor natural. Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público d...
A Prefeitura de Fortaleza publicou, nesta segunda-feira (18/04), o edital para a concessão pelo prazo de 17 anos dos espigões localizados nas Avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira, no entroncamento com a Beira-Mar. A iniciativa é da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), através da Coordenadoria de Fomento à Parceria Público-Privada (PPPFor).
Os equipamentos estão inseridos na orla de Fortaleza e compõem um dos principais cartões-postais do Ceará. Os espigões servem para contenção do avanço do mar e possibilitam a vista panorâmica da nova Beira-Mar de Todos e são, também, utilizados para lazer e esportes. Com a concessão, o vencedor da licitação passa a ter direito ao uso comercial da área, assumindo a responsabilidade de investir em melhorias urbanísticas, manutenção e conservação.
O projeto referencial, desenvolvido em Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), considera o alargamento dos espigões, através de estruturas em balanço, respeitando-se o espelho d’água. Os padrões de acessibilidade e respeito ao ecossistema da área também estão assegurados entre as premissas do projeto. A ideia é, portanto, promover o desenvolvimento sustentável da atividade econômica da região, fomentando o turismo, gerando novas oportunidades de negócios e empregos na Capital.
“A região da Beira-Mar, que foi recentemente revitalizada, anseia pela implantação de novos equipamentos de lazer e entretenimento, que ocorrerá através da concessão dos espigões. Com investimentos privados estimados em R$ 20 milhões, a iniciativa é uma excelente oportunidade para o futuro parceiro privado, que poderá explorar economicamente a área. Para o Município, além do recebimento de mais de R$ 6 milhões em outorgas, tem-se ainda a economia direta com manutenção e melhorias nos dois equipamentos. Acreditamos que o projeto é um sucesso", aponta o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira.
Os interessados na concessão poderão acessar integralmente as modelagens referenciais do projeto neste link. A entrega dos envelopes, com propostas e documentos de habilitação, deverá ocorrer até as 10 horas do dia 06 de junho de 2022, na sede da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor), localizada à Avenida Heráclito Graça, 750, Centro.
Serviço
Edital de concessão dos espigões da Beira-Mar
Prazo: até as 10 horas do dia 06 de junho de 2022
Mais informações: (85) 3105-1573 ou pelo e-mail: parcerias@sde.fortaleza.ce.gov.br
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