A partir de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) - empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais - terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1º) o endurecimento das regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo o órgão, a medida pretende aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado. As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 580 e fazem parte do processo de regulamentação previsto no marco legal dos criptoativos. O que muda Em 1º de janeiro, as empresas de ativos virtuais passarão a cumprir uma série de exigências prudenciais, conjunto de regras que busca garantir a saúde financeira das instituições e reduzir o risco de problemas que possam afetar clientes ou o sistema financeiro. Entre as novas obrigações estão a adoç...
A Prefeitura de Fortaleza publicou, nesta segunda-feira (18/04), o edital para a concessão pelo prazo de 17 anos dos espigões localizados nas Avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira, no entroncamento com a Beira-Mar. A iniciativa é da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), através da Coordenadoria de Fomento à Parceria Público-Privada (PPPFor).
Os equipamentos estão inseridos na orla de Fortaleza e compõem um dos principais cartões-postais do Ceará. Os espigões servem para contenção do avanço do mar e possibilitam a vista panorâmica da nova Beira-Mar de Todos e são, também, utilizados para lazer e esportes. Com a concessão, o vencedor da licitação passa a ter direito ao uso comercial da área, assumindo a responsabilidade de investir em melhorias urbanísticas, manutenção e conservação.
O projeto referencial, desenvolvido em Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), considera o alargamento dos espigões, através de estruturas em balanço, respeitando-se o espelho d’água. Os padrões de acessibilidade e respeito ao ecossistema da área também estão assegurados entre as premissas do projeto. A ideia é, portanto, promover o desenvolvimento sustentável da atividade econômica da região, fomentando o turismo, gerando novas oportunidades de negócios e empregos na Capital.
“A região da Beira-Mar, que foi recentemente revitalizada, anseia pela implantação de novos equipamentos de lazer e entretenimento, que ocorrerá através da concessão dos espigões. Com investimentos privados estimados em R$ 20 milhões, a iniciativa é uma excelente oportunidade para o futuro parceiro privado, que poderá explorar economicamente a área. Para o Município, além do recebimento de mais de R$ 6 milhões em outorgas, tem-se ainda a economia direta com manutenção e melhorias nos dois equipamentos. Acreditamos que o projeto é um sucesso", aponta o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira.
Os interessados na concessão poderão acessar integralmente as modelagens referenciais do projeto neste link. A entrega dos envelopes, com propostas e documentos de habilitação, deverá ocorrer até as 10 horas do dia 06 de junho de 2022, na sede da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor), localizada à Avenida Heráclito Graça, 750, Centro.
Serviço
Edital de concessão dos espigões da Beira-Mar
Prazo: até as 10 horas do dia 06 de junho de 2022
Mais informações: (85) 3105-1573 ou pelo e-mail: parcerias@sde.fortaleza.ce.gov.br
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