O Ministério Público do Ceará realizou, nesta segunda-feira (13/07), reunião de alinhamento e acompanhamento das operações de segurança da Expocrato 2026 com representantes das forças de segurança que atuam durante o evento. O encontro ocorreu na cidade do Crato e contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos; do coordenador do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp), promotor de Justiça Renato Magalhães; do coordenador adjunto do Grupo, promotor de Justiça Daniel Porto; e do titular da 6ª Promotoria de Justiça da comarca, promotor de Justiça Thiago Marques. A reunião teve como objetivo avaliar a operação integrada de segurança em andamento e analisar as ocorrências registradas até o momento, incluindo casos atendidos pelas forças policiais e pelos órgãos de trânsito. O encontro também permitiu o compartilhamento de informações entre as instituições, contribuindo para o aperfeiçoamento das estratégias adotadas. Na ocasião, o Procurador-Ger...
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reiterou nesta terça-feira (26) que cabe ao Congresso Nacional a decisão sobre cassação de mandato de parlamentares.
"O Supremo Tribunal Federal tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência para conceder graça ou indulto, a Câmara e o Senado têm que decidir sobre mandato parlamentar", disse Lira, informando que este é o entendimento da assessoria jurídica da Câmara. O presidente da Câmara disse que não vai "abrir mão" dessa competência constitucional das duas Casas de cassar o mandato de deputados federais e senadores.
Arthur Lira tem defendido o posicionamento após a condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Silveira também foi condenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, penas que podem tornar o parlamentar inelegível temporariamente.
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