Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão em flagrante de um homem, de 24 anos, e na apreensão de uma arma de fogo e entorpecentes. A captura ocorreu nesse sábado (31), no bairro Santa Casa, em Sobral – Área Integrada de Segurança Pública 3 (AIS 3) do estado. Durante patrulhamento do 4º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (4º BPRaio), as equipes policiais receberam denúncia indicando que um suspeito estaria armado e comercializando drogas no corredor de um condomínio da região. Com as informações, foi montado um cerco no local. Ao perceber a presença policial, o suspeito tentou fugir pelos telhados das residências próximas, sendo monitorado por meio de drone, o que possibilitou sua localização em um quintal de imóvel aparentemente abandonado. Durante a abordagem, o homem foi capturado e detido. Com o suspeito, foi apreendida uma bolsa contendo 25 gramas de maconha e quatro gramas de cocaína, uma pistola calibr...
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reiterou nesta terça-feira (26) que cabe ao Congresso Nacional a decisão sobre cassação de mandato de parlamentares.
"O Supremo Tribunal Federal tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência para conceder graça ou indulto, a Câmara e o Senado têm que decidir sobre mandato parlamentar", disse Lira, informando que este é o entendimento da assessoria jurídica da Câmara. O presidente da Câmara disse que não vai "abrir mão" dessa competência constitucional das duas Casas de cassar o mandato de deputados federais e senadores.
Arthur Lira tem defendido o posicionamento após a condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Silveira também foi condenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, penas que podem tornar o parlamentar inelegível temporariamente.
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