Em alinhamento às diretrizes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) segue intensificando ações na Região Metropolitana de Fortaleza. Desta vez, os investigadores retiraram de circulação oito pessoas envolvidas em crimes na RMF. As ações foram realizadas na manhã desta quinta-feira (04), em Maracanaú – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) e na tarde dessa quarta-feira (03), em Maranguape (AIS 24). Em Maracanaú (AIS 12), cinco pessoas — quatro delas da mesma família — envolvidas com o tráfico de drogas e com o crime de rufianismo, que consiste em obter vantagem da prostituição de outra pessoa, foram capturas na manhã desta quinta-feira (04). Durante a ofensiva, papelotes de drogas prontos para comercialização, celulares e dinheiro em espécie foram apreendidos. As equipes da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Maracanaú e do Núcleo Operacional do Departamento de Polícia da Região Metropolitana chegaram ao local após denú...
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reiterou nesta terça-feira (26) que cabe ao Congresso Nacional a decisão sobre cassação de mandato de parlamentares.
"O Supremo Tribunal Federal tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência para conceder graça ou indulto, a Câmara e o Senado têm que decidir sobre mandato parlamentar", disse Lira, informando que este é o entendimento da assessoria jurídica da Câmara. O presidente da Câmara disse que não vai "abrir mão" dessa competência constitucional das duas Casas de cassar o mandato de deputados federais e senadores.
Arthur Lira tem defendido o posicionamento após a condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Silveira também foi condenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, penas que podem tornar o parlamentar inelegível temporariamente.
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