A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou na tarde desta quarta-feira (31), um novo pedido para prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O novo requerimento foi encaminhado ao ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes, que analisará os documentos. No novo pedido, os advogados de defesa alegam que as condições de saúde do ex-presidente podem ser agravadas no cumprimento do regime fechado. Por isso, solicitam a substituição da prisão por regime domiciliar. "A permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde, o que não encontra amparo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde", detalha o requerimento. Em outro trecho, a defesa alega que “a execução penal não pode — nem deve — converter-se em instrumento de exposição indevida do apenado a riscos médicos relevantes e evitá...
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, des. Inacio de Alencar Cortez Neto, participou na última sexta-feira, 1º/4, da reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luis Edson Fachin, e os presidentes dos TREs da região nordeste. No encontro, foram discutidos planejamento para as Eleições 2022, enfrentamento à desinformação, auditoria, ouvidoria, participação feminina no cenário político e eleitoral, diversidade e segurança cibernética.
“Temos à nossa frente um período turbulento. Espero que, com serenidade e sabedoria, encontremos soluções e superemos desafios. A Justiça Eleitoral está sob ataque. A democracia está ameaçada. A sociedade constitucional está em alerta. Impende, no cumprimento dos deveres inerentes à legalidade constitucional, defender a Justiça Eleitoral, a democracia e o processo eleitoral”, advertiu o presidente do TSE.
O ministro Edson Fachin afirmou que, além de garantir que o resultado do pleito corresponda à vontade do eleitorado, a grande missão da Justiça Eleitoral este ano será garantir a paz e a segurança das cidadãs e cidadãos brasileiros durante todo o período eleitoral.
Fachin também orientou os regionais a se articularem com as forças de segurança pública dos estados para assegurar a integridade física de servidoras, servidores, mesárias e mesários que trabalharão nas eleições.
O presidente do TSE ainda pediu aos desembargadores que dediquem especial atenção à cibersegurança, ao treinamento das pessoas e às ações para incentivar a participação feminina nos espaços de decisão e de combate à violência política de gênero.
Confira a íntegra do discurso do presidente do TSE
Combate às notícias falsas
O assessor especial de Enfrentamento à Desinformação, Frederico Alvim, detalhou aos presidentes dos TREs nordestinos o funcionamento e as estratégias empregadas pelo Tribunal no Programa de Enfrentamento à Desinformação, iniciativa que passou a fazer parte da agenda da Justiça Eleitoral de forma permanente em 2021.
Ele informou que, em 2020, o TSE recebeu 5.500 denúncias de notícias falsas sobre o processo eleitoral, estatística que deve apresentar um aumento considerável nas Eleições 2022. Segundo Alvim, a expectativa é de que neste ano sejam recebidas 100 mil denúncias.
Ele esclareceu que o intuito do programa é ensinar as pessoas a reconhecer uma notícia falsa e o impacto negativo provocado pela disseminação de conteúdos enganosos no contexto eleitoral.
“O programa não tem caráter punitivo. Aqui, o que a gente quer é equilibrar o ambiente informativo e assegurar o direito fundamental dos cidadãos e das cidadãs de acesso à informação adequado”, explicou.
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