O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de "indústria de cesarianas" no Brasil. O ministro disse que não houve vetos a...
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, des. Inacio de Alencar Cortez Neto, participou na última sexta-feira, 1º/4, da reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luis Edson Fachin, e os presidentes dos TREs da região nordeste. No encontro, foram discutidos planejamento para as Eleições 2022, enfrentamento à desinformação, auditoria, ouvidoria, participação feminina no cenário político e eleitoral, diversidade e segurança cibernética.
“Temos à nossa frente um período turbulento. Espero que, com serenidade e sabedoria, encontremos soluções e superemos desafios. A Justiça Eleitoral está sob ataque. A democracia está ameaçada. A sociedade constitucional está em alerta. Impende, no cumprimento dos deveres inerentes à legalidade constitucional, defender a Justiça Eleitoral, a democracia e o processo eleitoral”, advertiu o presidente do TSE.
O ministro Edson Fachin afirmou que, além de garantir que o resultado do pleito corresponda à vontade do eleitorado, a grande missão da Justiça Eleitoral este ano será garantir a paz e a segurança das cidadãs e cidadãos brasileiros durante todo o período eleitoral.
Fachin também orientou os regionais a se articularem com as forças de segurança pública dos estados para assegurar a integridade física de servidoras, servidores, mesárias e mesários que trabalharão nas eleições.
O presidente do TSE ainda pediu aos desembargadores que dediquem especial atenção à cibersegurança, ao treinamento das pessoas e às ações para incentivar a participação feminina nos espaços de decisão e de combate à violência política de gênero.
Confira a íntegra do discurso do presidente do TSE
Combate às notícias falsas
O assessor especial de Enfrentamento à Desinformação, Frederico Alvim, detalhou aos presidentes dos TREs nordestinos o funcionamento e as estratégias empregadas pelo Tribunal no Programa de Enfrentamento à Desinformação, iniciativa que passou a fazer parte da agenda da Justiça Eleitoral de forma permanente em 2021.
Ele informou que, em 2020, o TSE recebeu 5.500 denúncias de notícias falsas sobre o processo eleitoral, estatística que deve apresentar um aumento considerável nas Eleições 2022. Segundo Alvim, a expectativa é de que neste ano sejam recebidas 100 mil denúncias.
Ele esclareceu que o intuito do programa é ensinar as pessoas a reconhecer uma notícia falsa e o impacto negativo provocado pela disseminação de conteúdos enganosos no contexto eleitoral.
“O programa não tem caráter punitivo. Aqui, o que a gente quer é equilibrar o ambiente informativo e assegurar o direito fundamental dos cidadãos e das cidadãs de acesso à informação adequado”, explicou.
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