Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) informa à população sobre uma mudança provisória no sentido de deslocamento permitido em trecho da BR-116 no próximo dia 17 de abril, Domingo de Páscoa. A mudança acontecerá entre 14h e 18h, por ocasião da volta do feriadão.
O trecho da BR-116 compreendido entre o Triângulo de Chorozinho (Km 71) e o município de Pacajus (Km 54) funcionará com sentido exclusivo do interior para a capital durante quatro horas no Domingo de Páscoa (17 de abril).
Equipes da PRF farão a orientação de trânsito e o policiamento do trecho entre as 14h e 18h do dia que marca a volta do feriadão da Semana Santa. Os objetivos são evitar que o fluxo intenso de veículos com destino à Região Metropolitana de Fortaleza cause grandes engarrafamentos e diminuir o risco de acidentes.
Atenção
Motoristas e motociclistas interessados em transitar com sentido para o interior devem evitar passar na região durante este horário. Se não for possível, devem planejar para realizar desvios pelas rodovias estaduais CE-040 e CE-060.
Em caso de emergências nas rodovias federais durante o feriadão ou a qualquer momento, disque 191.
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