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Diagnósticos evoluem, mas lei do imposto de renda ainda ignora doenças Lei que define doenças com direito à isenção tem quase 40 anos

  Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde . No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras. Já no Brasil, a lista de doenças que dão isenção de IR tem apenas 16 itens — e poucas delas são classificadas como raras. A lei que define as doenças passíveis de isenção é a 7.713, de 1988. O texto é literal e não deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula , da Radioagência Nacional , o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular dentro do conceito de cegueira. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer in...

Primeiro Centro de Referência do Café de Sombra do Ceará será inaugurado nesta quinta-feira (14), em Baturité




No dia 14 de abril comemora-se o Dia Mundial do Café e esta foi a data escolhida pela Prefeitura de Baturité, Sebrae-CE e Associação Comunitária União Serrana do Uirapuru para a inauguração do primeiro Centro de Referência do Café de Sombra do Ceará. A solenidade de inauguração está marcada para às 14h. A data marca também o lançamento de selo comemorativo aos 200 anos da presença do café na Serra de Baturité. O objetivo é desenvolver um ambiente de inovação, visando a divulgação e revitalização do café de sombra, oferecendo suporte aos cafeicultores, promovendo o turismo e desenvolvimento econômico da região.


O Centro de Referência do Café de Sombra do Ceará consiste em um espaço aberto à visitação, onde será possível vivenciar o processo de revitalização do café, conhecer sobre a importância dos bancos de mudas, a essência dos cafés especiais e os benefícios do cultivo do café de sombra. A torra de grãos e a aquisição do café da Serra também serão atrativos do Centro. Para os cafeicultores ou admiradores, haverá literatura, palestras e oficinas interativas sobre o café de sombra. Será possível, ainda, degustar um bom café, plantado e produzido na região, além de quitutes regionais na Cafeteria do Centro.


A iniciativa faz parte de um macroprojeto de produção agrícola associada ao turismo chamado “Baturité, Terra do Café”, uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Baturité, em parceria com Sebrae-CE, para a revitalização do café 100% Arábica, que tem como habitat a sombra das florestas. O projeto também está realizando o plantio de bancos de mudas de alta tecnologia com sementes selecionadas para o manejo e a permanência da cultura. Com mudas já à disposição para a venda, o banco tem o intuito de facilitar a vida dos cafeicultores, promovendo em larga escala o processo de revitalização do café, que vem sendo desenvolvido nos últimos anos e pretende uma aceleração com essa ação.


Selo 200 anos


Em 2022, a Serra de Baturité comemora 200 anos de presença do café em seu território, uma história que trouxe migrantes, divisas, desenvolvimento e mudou os rumos da região. O Selo Comemorativo de 200 Anos marcará um momento muito especial em que prevalece a revitalização do plantio sustentável associado ao turismo, o fortalecimento desses grãos no mercado do café especial, a expansão da Rota Verde do Café, o processo (em andamento) de reconhecimento para obter a Indicação Geográfica (IG) e a consolidação de municípios da Serra de Baturité enquanto apoiadores do café de tradição.



A inauguração do Centro e o lançamento do selo marcam o início das comemorações pelos 200 anos do café na Serra de Baturité. O Centro de Referência do Café de Sombra do Ceará fica localizado na CE 356, na Zona Rural de Baturité. As visitas ao Centro podem ser feitas de terça-feira a domingo, das 9h às 17h. Mais informações: (85) 33471570.

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