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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Produção industrial sobe em março, mas queda no consumo preocupa

 A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou hoje (19) os resultados da sondagem industrial do primeiro trimestre. A entidade destacou o crescimento forte da produção industrial entre fevereiro e março, mas também o aumento da preocupação dos empresários com a queda no consumo.

Em março, a produção industrial subiu para 54,4 pontos, resultado que está acima da linha divisória entre queda e crescimento. O índice não ficava acima dos 50 pontos desde dezembro.

O movimento é normal para o primeiro trimestre, mas a CNI destacou que a retomada deste ano, de 47,9 em fevereiro para 54,4 em março, “supera a aceleração esperada no período”. A média da série histórica para o mês de março é de 51 pontos.

O emprego industrial, por sua vez, manteve-se praticamente estável, em 50,1 pontos. Em fevereiro, o índice que mede a evolução da oferta de trabalho na indústria havia ficado em 49,2 pontos, o que significa queda no número de vagas ofertadas. Em março ano passado, o patamar estava nos mesmos 50,1 pontos.

A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) aumentou 1 ponto percentual, para 69%, de fevereiro para março de 2022. O resultado está 2 pontos percentuais acima da média dos meses de março. O percentual vem em trajetória de crescimento desde janeiro de deste ano.

Principais problemas

A sondagem industrial mede também quais são os principais problemas enfrentados pela indústria, de acordo com o empresariado. Com 58,8% das menções, a falta ou o alto custo de matéria-prima permanece há sete trimestres como principal preocupação.

Entretanto, a escassez de insumos vem perdendo força como principal preocupação da indústria, frisou a CNI. As menções ao problema caíram 1,8 ponto percentual na última passagem de trimestre, e recuou 8,4 pontos percentuais frente a março do ano passado.

Enquanto isso, cresce a preocupação com a queda no consumo, que no primeiro trimestre deste ano figurou em 25,5% das respostas dos empresários. No segundo trimestre de 2021, esse problema aparecia em 19,4% das menções.

O gerente de Análise Econômica, Marcelo Azevedo, explica que, isoladamente, o percentual não parece ser tão alto, mas a alta nas menções ao problema indica haver uma demanda insuficiente no momento em que a oferta começa a se ajustar. Para o economista, “o problema de demanda fica mais evidente. É realmente uma situação muito complicada”.

Há quatro trimestres cresce também a preocupação da indústria com a alta nas taxas de juros. Entre os dois últimos trimestres, o problema passou de 14,2% para 20,8% das menções, a alta mais expressiva da sondagem. No fim do ano passado, apenas 7,6% consideravam os juros um obstáculo ao seu negócio, segundo a CNI.

Menções a dificuldades na logística de transporte ficaram com 13,8%das respostas, ante 11,8% no trimestre anterior. Esse é o terceiro trimestre seguido de alta. O segundo problema mais mencionado segue sendo a alta carga tributária, com 30,4% das repostas, queda em relação aos 33,2% registrados no trimestre anterior.

Edição: Fernando Fraga

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