O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Nesta etapa foram disponibilizadas mais 25 mil novas habilitações nas categorias A (moto) e B (carro)
O programa CNH Popular 2022, do Governo do Ceará, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), obteve 100% de candidatos inscritos, com cadastros realizados no site oficial do Detran-CE, em todos os 184 municípios cearenses.
Foram ofertadas mais 25 mil novas habilitações, totalmente gratuitas, nas categorias A (moto) e B (carro), sendo 20 mil para o Interior e 5 mil para a Capital, como aconteceu em outubro de 2021. O público-alvo é formado, em sua maioria, por beneficiários do programa federal Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família).
A partir do cadastro realizado nesta etapa inicial e consequentemente aprovado, os candidatos serão informados, posteriormente, através do site oficial do Detran-CE e redes sociais oficiais do órgão (Instagram e Facebook) sobre os dias das comissões em cada município. Às comissões, os candidatos irão se apresentar com a devida documentação e passarão por identificação, além de exames clínico e psicológico e, ainda, receberão encaminhamento às autoescolas para início das aulas teóricas.
Até o fim do ano, 200 mil pessoas terão sido beneficiadas pelo programa. Todos os candidatos aprovados que optaram pela categoria A (moto) serão contemplados, ao fim do processo, com um capacete, garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e que atende às exigências legais vigentes.
O Detran-CE alerta e orienta a todos que não considerem qualquer e-mail ou nenhum tipo de link através de redes sociais ou aplicativos de mensagens, como WhatsApp, para evitar fraudes ou tentativa de golpe.
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