Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Nesta etapa foram disponibilizadas mais 25 mil novas habilitações nas categorias A (moto) e B (carro)
O programa CNH Popular 2022, do Governo do Ceará, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), obteve 100% de candidatos inscritos, com cadastros realizados no site oficial do Detran-CE, em todos os 184 municípios cearenses.
Foram ofertadas mais 25 mil novas habilitações, totalmente gratuitas, nas categorias A (moto) e B (carro), sendo 20 mil para o Interior e 5 mil para a Capital, como aconteceu em outubro de 2021. O público-alvo é formado, em sua maioria, por beneficiários do programa federal Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família).
A partir do cadastro realizado nesta etapa inicial e consequentemente aprovado, os candidatos serão informados, posteriormente, através do site oficial do Detran-CE e redes sociais oficiais do órgão (Instagram e Facebook) sobre os dias das comissões em cada município. Às comissões, os candidatos irão se apresentar com a devida documentação e passarão por identificação, além de exames clínico e psicológico e, ainda, receberão encaminhamento às autoescolas para início das aulas teóricas.
Até o fim do ano, 200 mil pessoas terão sido beneficiadas pelo programa. Todos os candidatos aprovados que optaram pela categoria A (moto) serão contemplados, ao fim do processo, com um capacete, garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e que atende às exigências legais vigentes.
O Detran-CE alerta e orienta a todos que não considerem qualquer e-mail ou nenhum tipo de link através de redes sociais ou aplicativos de mensagens, como WhatsApp, para evitar fraudes ou tentativa de golpe.
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