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Funcionários de concessionária de energia elétrica devem ser indenizados após serem ofendidos por clientes

  O Poder Judiciário estadual condenou dois homens ao pagamento de indenização por danos morais a funcionários da Enel Ceará que foram agredidos verbal e fisicamente durante o trabalho. A decisão, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, confirmou a sentença da 1ª Vara da Comarca de Mombaça. Segundo os autos do processo n° 3000030-49.2023.8.06.0126, no dia 9 de janeiro de 2023, dois trabalhadores da Enel receberam uma ordem para executar a suspensão de energia elétrica no endereço da empresa “É Festa Mombaça”. Quando chegaram ao local, informaram que havia um mandado de corte por inadimplência e se dirigiram ao medidor para fazer o serviço, momento em que foram seguidos e ofendidos pelos réus. Toda a ação foi gravada pela câmera instalada no carro da Enel, até que um dos acusados percebeu e desligou o carro para cessar a filmagem. Ainda conforme o processo, os réus passaram a agredir fisicamente os funcionários com os cones usados para isolar a área. Diante d...

Programas de crédito orientado e capacitação impulsionam a retomada econômica de Fortaleza

Iniciativas como Nossas Guerreiras, Mulher Empreendedora, Meu Bairro Empreendedor, Fortaleza Capacita e Fortaleza + Futuro vão beneficiar mais de 78 mil pessoas

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Fortaleza vem retomando sua economia com foco na inclusão produtiva dos moradores da cidade. São três programas de crédito orientado em andamento e dois programas de capacitação para impulsionar o crescimento dos pequenos empreendedores da Capital. Pelo menos 78 mil pessoas devem ser beneficiadas ao longo da execução de iniciativas como Nossas Guerreiras, Mulher Empreendedora, Meu Bairro Empreendedor, Fortaleza Capacita e Fortaleza + Futuro.

Para estimular o empreendedorismo feminino e o desenvolvimento de pequenos negócios na cidade, a Prefeitura de Fortaleza lançou o maior programa municipal de crédito popular: o Nossas Guerreiras. Em parceria com o Governo do Estado, o programa oferece crédito orientado de R$ 3 mil para até 17 mil mulheres de baixa renda, maiores de 18 anos, prioritariamente chefes de família e que desejem empreender. Até o fim do programa serão 30 mil mulheres qualificadas com o curso "Elaboração de Proposta de Negócios".

O programa, lançado em outubro de 2021, já beneficiou 347 mulheres com o crédito de R$ 3 mil e capacitou mais de 4.807 mil guerreiras com o curso "Elaboração de Proposta de Negócios", tornando-as aptas a receber o financiamento orientado. As beneficiadas têm carência de seis meses e poderão efetuar o pagamento em até 30 meses sem juros. Já foi investido R$ 1.028.191,18.

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"Nesse momento pós pandemia esses projetos são vitais. Dar capacitação, dar o crédito e fazer o acompanhamento. Além disso, as capacitações técnicas são importantes dentro desse contexto de retomada. Ensinar profissionais desempregados a terem um novo ofício, como costura, gastronomia, informática, para que eles possam se reinserir no mercado de trabalho da melhor maneira possível", destaca o secretário Rodrigo Nogueira, titular da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico.

Já o projeto Mulher Empreendedora, já beneficiou, desde 2018, cerca de 150 empreendimentos geridos por mulheres. O projeto está em sua 3ª edição e pretende beneficiar até 70 negócios. Desse total, 45 empreendimentos já foram contemplados com a primeira parcela do crédito orientado no valor de R$ 15 mil, além de receber gratuitamente capacitações e consultorias. As beneficiárias devem devolver apenas 60% do valor solicitado, em até 15 parcelas, sem juros e com carência de seis meses para começar a pagar.

Voltado para ações de desenvolvimento local, preferencialmente, em bairros de baixo IDH-b, o Meu Bairro Empreendedor também já iniciou o pagamento dos primeiros beneficiários. A iniciativa foi lançada em 2020 e recebeu 1.435 propostas de negócios. Foram habilitadas as 500 melhores propostas de empreendimentos, buscando incentivar a criação ou ampliação por meio da concessão de crédito orientado. Deste total, 26 foram pagos. A ação disponibiliza até R$ 2,5 milhões em financiamento para pequenos empreendedores com foco naqueles localizados em áreas de vulnerabilidade. São créditos até R$ 5 mil.

Capacitações técnicas e gerenciais 
Além do crédito orientado, a Prefeitura também oferece oportunidades de qualificação e capacitação profissional, proporcionando desenvolvimento econômico e social. O Programa Fortaleza Capacita é fruto de um convênio de cooperação técnica entre Prefeitura de Fortaleza e Sebrae, com duração de 12 meses. Desde seu lançamento, em junho de 2021, o programa já qualificou mais de 10 mil pessoas em áreas como marketing, finanças, planejamento, vendas e elaboração de plano de negócios. Os cursos são totalmente gratuitos e têm carga horária de entre 8 e 12h/a com direito à certificação. Até o fim do ano, a ideia é qualificar mais de 40 mil empreendedores de Fortaleza.

Já o Fortaleza + Futuro, lançado este ano, é uma parceria com o Sistema da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Ceará). Nessa primeira etapa, 270 pessoas serão qualificadas para o mercado de trabalho em cursos como: técnicas administrativas; excel básico; informática básica; doces regionais; salgados para festas; corte e costura feminino em malha. Ao todo, estão sendo ofertadas, gratuitamente, 6.265 vagas para 41 cursos divididos em eixos como tecnologia, gastronomia, moda, meio ambiente, gestão e economia criativa.

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