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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

Putin restringe concessão de vistos à UE e a outros países europeus

 O presidente russo, Vladimir Putin, assinou hoje (4) decreto que restringe a concessão de vistos para os países da União Europeia (UE), além da Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, devido às "ações hostis" contra a Rússia.

As medidas de retaliação tomadas por Moscou afetarão delegações oficiais e jornalistas, explicou o Kremlin em comunicado, acrescentando que o decreto presidencial determina a suspensão parcial do acordo de simplificação de vistos assinado com a UE em 25 de maio de 2006.

Com essa medida, fica restrita a emissão de vistos múltiplos com validade de um ano para delegações oficiais e jornalistas, bem como vistos múltiplos com validade de cinco anos para membros de governos nacionais e regionais, parlamentos e tribunais.

A partir de agora, diplomatas dos países abrangidos pelas sanções deixam de poder entrar no território russo sem visto.

O governo russo adotou, no dia 8 de março, uma lista de países e territórios hostis, que inclui Estados Unidos (EUA), Canadá, todos os países membros da UE, Reino Unido, Ucrânia, Montenegro, Suíça, Albânia, Andorra, Islândia, Liechtenstein, Mónaco, Noruega, San Marino, Macedônia do Norte, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Micronésia, Nova Zelândia, Singapura e Taiwan.

Além disso, é reintroduzida a necessidade de custear a emissão de vistos para delegações oficiais, membros de governos e parlamentos.

Putin também estabelece que o Ministério dos Negócios Estrangeiros imponha "restrições pessoais" a estrangeiros que cometeram "ações hostis" contra o país, seus cidadãos e entidades legais.

Na semana passada, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Serguei Lavrov, anunciou que Moscou está preparando um documento para impor restrições de vistos a cidadãos de "países hostis", em retaliação a medidas semelhantes tomadas contra Moscou.

"Acredito que este passo amplia as ferramentas para influenciar várias categorias de cidadãos estrangeiros. Em primeiro lugar, contra aqueles que estão envolvidos em crimes contra cidadãos russos no exterior. Em segundo lugar, aqueles que cometem injustamente perseguição jurídica contra o nosso povo. E, finalmente, aqueles que tomam decisões irracionais que violam os direitos e interesses legítimos dos cidadãos e organizações da Federação Russa", explicou Lavrov.

A UE aprovou o primeiro de vários pacotes de sanções contra Moscou em 23 de fevereiro, depois de o presidente russo ter reconhecido a independência das repúblicas de Donetsk e Lugansk.

Além disso, devido às "atrocidades" cometidas por soldados russos em várias cidades ucranianas ocupadas, Bruxelas anunciou hoje que prepara novo pacote de sanções contra o Kremlin.

A Ucrânia acusou a Rússia de genocídio, alegando ter encontrado os corpos de 410 civis na região de Kiev, atualmente sob controle ucraniano.

Na cidade de Busha, a noroeste da capital ucraniana, cerca de 300 pessoas foram enterradas em valas comuns, de acordo com as autoridades.

A Rússia lançou, em 24 de fevereiro, ofensiva militar na Ucrânia que matou pelo menos 1.417 civis, incluindo 121 crianças, e feriu 2.038, entre os quais 171 menores, segundo dados recentes da Organização das Nações Unidas, que alerta para a probabilidade de o número real de vítimas civis ser muito maior.

A invasão russa foi condenada pela comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções econômicas e políticas a Moscou.

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