O governo brasileiro divulgou nota repudiando a decisão dos Estados Unidos (EUA), anunciada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos vindos do Brasil. A medida estadunidense passa a valer a partir do próximo dia 22, com base em investigações feitas por Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, destaca que o Brasil não reconhece a legitimidade dessas investigações , que não teriam amparo nas regras multilaterais de comércio. E acrescenta que não há justificativa para medidas unilaterais dos Estados Unidos contra o Brasil . “O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”. A nota diz ainda que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada "imediatamente", além de instrumentos para solução de conflitos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). "O Brasil iniciará imediatamente ...
Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, promove, nesta quarta-feira (27/04), reunião técnica para debater o reajuste tarifário anual de 24,88% da Enel Distribuição Ceará, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A reunião acontece a partir das 14h, nos auditórios Deputado Castelo de Castro e Deputado Manoel de Castro, no Complexo das Comissões Técnicas Permanentes da Alece, atendendo a solicitação dos deputados Fernando Santana (PT), Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito (PcdoB).
Para o deputado Fernando Hugo (PSD), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, a economia brasileira ainda engatinha, após os danos provocados pela pandemia e o povo não pode arcar com um reajuste dessa monta neste momento. “Essa reunião técnica é mais uma ação da Assembleia Legislativa, abraçada pelo presidente deputado Evandro Leitão (PDT) e os deputados Fernando Santana (PT), Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito (PT), para que possamos discutir sobre esse inoportuno reajuste da tarifa de energia elétrica em um momento econômica e financeiramente difícil que a sociedade cearense e brasileira atravessa”, avaliou.
Foram convidados a participar da reunião os representantes da Enel Distribuição Ceará, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Procon Ceará, Defesa do consumidor do Ceará (Decon), Procon Assembleia, Ordem dos Advogados do Brasil-CE (OAB), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) e Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
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