Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Os 155 açudes monitorados pela Cogerh acumulam 34,6% de volume. Apesar de ser melhor índice desde setembro de 2013, algumas regiões ainda precisam de acompanhamento
A estação chuvosa deste ano no Ceará segue atingindo bons números. A quantidade de reservatórios sangrando no Estado já é mais que o dobro do mesmo período no ano anterior. Atualmente, são 33 açudes sangrando e 8 açudes acima de 90%, o que já garante o ano de 2022 como um dos melhores anos de aporte hídrico da última década. No mesmo período de 2021, apenas 12 açudes estavam sangrando.
Ao todo, os 155 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) acumulam 34,6% de volume, a melhor reserva hídrica desde setembro de 2013. Em junho de 2020, o volume chegou a 34,51%. O secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, frisou que o mês de março apresentou chuvas acima da média, principalmente da região do Cariri, o que melhorou o nível do Açude Castanhão, o maior açude da América Latina. “Nós temos a situação de abastecimento hídrico garantida e com as chuvas até o fim de maio essa situação pode ficar ainda mais confortável”.
O secretário ressalta que apesar do índice hídrico atingir bons números, é importante destacar que a situação ainda precisa de cuidados. “Algumas regiões do nosso estado, como o Sertão Central/Banabuiú, não tiveram bons aportes. A Bacia do Banabuiú se encontra com apenas 8%. A gestão hídrica do Ceará, através do Grupo de Contingência, segue monitorando e definindo ações para que todas as regiões fiquem seguras”.
Reservatórios
O Açude Orós é o que possui o melhor volume dos três maiores do Estado. Atualmente, seu índice é de 46,21%, o melhor desde 28 de setembro de 2014.
O Castanhão, com 19,61% de volume, ainda não possui garantia para o abastecimento de todos os seus usos. “Por outro lado, melhoramos muito a garantia para o abastecimento humano da Região Metropolitana de Fortaleza”, garante Teixeira. O reservatório atingiu a melhor marca desde 17 de julho de 2015, sendo, inclusive, o que ganhou maior recarga nesta quadra chuvosa, com mais de 600 milhões de m³ aportados. Já o Banabuiú, terceiro maior açude do Ceará, apresenta cenário mais delicado.
Açudes Sangrando: Maranguapinho, Itapebussu, Caldeirões, Diamantino II, Jenipapo, Itapajé, Gameleira, Germinal, Barragem do Batalhão, Junco, Rosário, Itaúna, Batente, Gangorra, Muquém, Ubaldinho, Cauhipe, Pau Preto, Tijuquinha, Angicos, Valério, Gavião, Poço Verde, São Vicente, Quandú, Acarape do Meio, Frios, Várzea da Volta, Mundaú, Tucunduba, Amanary, Sobral e Acaraú Mirim.
Já sangraram: Cocó e Do Coronel.
Acima de 90%: Aracoiaba, Araras, Ayres de Sousa, Do Coronel, Olho d’Água, Pacajus, São Domingos II e Trapiá III.
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