Votação ocorreu durante a sessão plenária desta terça - Foto: Júnior Pio O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (03/03), projeto de lei (PL) do Poder Executivo que cria delegacias de Polícia Civil de Defesa da Mulher nos municípios de Tauá e Crateús. De acordo com o PL n.º 04/26 , a proposta insere-se no contexto das ações que o Governo do Estado vem adotando para o fortalecimento da segurança pública, especialmente no que diz respeito à proteção integral às mulheres vítimas de violência. Ainda de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o PL n.º 16/26 , que institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana Estadual da Saúde Integral da Mulher. A mesma iniciativa foi proposta pela deputada Juliana Lucena (PT) no PL n.º 48/26 , também aprovado durante a votação. Outro PL do Executivo deliberado favoravelmente foi o n.º 17/26 , que altera a Lei n.º 19.055, de 23 de setembro d...
Participantes aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida Edição 2021) e que escolheram a Universidade Federal do Ceará como revalidadora já podem solicitar a abertura de seus processos.
Os candidatos devem enviar o Requerimento de Revalidação de Diploma preenchido e assinado por meio do endereço eletrônico revalidacao@prograd.ufc.br, acompanhado da documentação obrigatória informada na Portaria nº 23/2022, em arquivo único e em formato PDF.
Os atos de revalidação de diploma dos participantes aprovados deverão ser concluídos no prazo máximo de 60 dias, conforme termo de compromisso assinado com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
REVALIDA – Aplicado pelo INEP desde 2011, o Revalida busca subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em Medicina expedido no exterior. O objetivo é avaliar as habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional conforme os princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
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