Pular para o conteúdo principal

STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Rio terá quiosque para família de congolês morto na Barra

 A prefeitura do Rio de Janeiro e a concessionária Orla Rio iniciaram hoje (31) a construção do Quiosque Moïse, no Parque Madureira, na zona norte da cidade. A estrutura deve ficar pronta em 60 dias e será cedida à família do congolês Moïse Kabagambe, assassinado em 24 de janeiro deste ano em um quiosque na Barra da Tijuca.

A morte do jovem congolês causou indignação e protestos pela brutalidade com que ocorreu. O espancamento foi registrado por câmeras de segurança do quiosque, onde ele teria ido cobrar pagamento por um trabalho realizado.

Nas imagens, é possível ver que o congolês foi derrubado no chão por um homem e, na sequência, recebeu vários golpes deste e dos outros agressores, que continuaram batendo mesmo depois de ele ter sido imobilizado, ficando desacordado.

Prisão

Três homens que participaram das agressões a Moïse foram presos temporariamente e tiveram a prisão confirmada em audiência de custódia: Fábio Pirineus da Silva, o Belo; Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o Dezenove, e Brendon Alexander Luz da Silva, o Tota.

Inicialmente, a prefeitura do Rio ofereceu à família a concessão do próprio quiosque onde ocorreu o assassinato, mas os familiares recusaram por motivos de segurança. Como alternativa, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento viabilizou a concessão do espaço no Parque Madureira.

Polo de cultura

Hoje, o início da construção contou com a presença de familiares de Moïse, a quem o projeto foi apresentado  por representantes da Orla Rio e da prefeitura, entre eles o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo. O espaço terá 150 metros quadrados e foi idealizado pela Orla Rio para ser um polo de cultura congolesa em Madureira.

Segundo a prefeitura, a Orla Rio também vai realizar a instalação de equipamentos e mobiliário, além de oferecer orientações e treinamentos à família para prepará-la para gerir a nova operação. 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

CARIRI GARDEN SHOPPING

  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.