Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor Resumo em linguagem simples A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do ajuizamento deve ser extinta sem julgamento do mérito . Para o colegiado, nessa hipótese, não se trata apenas de um problema de substituição da parte falecida pelo espólio , mas sim de inexistência de relação processual válida, o que afasta a possibilidade de regularização processual prevista pelo artigo 76 do Código de Processo Civil . Ao negar provimento ao recurso especial , a turma manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia considerado impossível regularizar o processo. O caso teve origem em ação declaratória de inexistência de débito ajuizada sob a alegação de que uma instituição bancária teria realizado descontos indevidos no benefício previdenciário da parte autora. Falecimento ocorreu...
O Shopping Parangaba terá funcionamento alterado durante o feriado da Semana Santa, 15 de abril. Lojas, quiosques e o Game Station estarão fechados. Já a praça de alimentação funcionará das 11h às 22h. A academia, Selfit, estará aberta de 8h às 14h na sexta-feira. O cinema (UCI) deve funcionar de acordo com os horários das sessões.
Nos dias 16 e 17 de abril, sábado e domingo, o funcionamento do Shopping seguirá normalmente, sem nenhuma alteração.
O Shopping Parangaba segue todos os protocolos de segurança para garantir o conforto e organização para os lojistas e clientes, sempre alinhado com as diretrizes dos órgãos competentes.
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