Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Shopping Parangaba terá funcionamento alterado durante o feriado da Semana Santa, 15 de abril. Lojas, quiosques e o Game Station estarão fechados. Já a praça de alimentação funcionará das 11h às 22h. A academia, Selfit, estará aberta de 8h às 14h na sexta-feira. O cinema (UCI) deve funcionar de acordo com os horários das sessões.
Nos dias 16 e 17 de abril, sábado e domingo, o funcionamento do Shopping seguirá normalmente, sem nenhuma alteração.
O Shopping Parangaba segue todos os protocolos de segurança para garantir o conforto e organização para os lojistas e clientes, sempre alinhado com as diretrizes dos órgãos competentes.
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