Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1296 . A ADPF foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025. Segundo a entidade, as normas seriam uma “proibição disfarçada de regulamentação”, pois criavam condicionantes como a obrigação de registro do veículo como “de aluguel” (placa vermelha) que, na prática, inviabilizariam a atividade. Outro ponto questionado é o que prevê o credenciamento prévio no prazo de até 60 dias, com disposição expressa de que a falta de análise pela administra...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta quinta-feira, 21 de abril, o Município notificou 179.167 pacientes, dos quais 4 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 130.522 casos descartados e 48.641 casos confirmados.
Não há pacientes hospitalizados, 3 em isolamento domiciliar, 47.936 que já estão recuperados, e 702 óbitos.
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