O Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou, em sessão realizada no último dia 22 de dezembro, a migração da empresa Cerâmica Brasileira Cerbras Ltda. da condição de usuária cativa para consumidora livre (parcialmente livre) de gás canalizado. Trata-se da primeira aprovação de uma empresa do Estado do Ceará para o Mercado Livre de Gás Canalizado. A decisão foi tomada após análise de processo administrativo que avaliou o atendimento, pela empresa, de todos os requisitos legais, técnicos e regulatórios exigidos para o novo enquadramento, conforme a legislação estadual e as normas da Arce. O voto do conselheiro relator, Rafael Sá, destacou que “não foram identificados impedimentos legais ou regulatórios para a migração”, estando o pedido em conformidade com o marco normativo vigente e com a política de promoção da livre concorrência no setor. Além da migração para o mercado livre, o Conselho Diretor também aprovou, em caráter excepcional, a alteração d...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde deste sábado, 30 de abril, o Município notificou 179.344 pacientes, dos quais 2 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 130.699 casos descartados e 48.643 casos confirmados. Não há pacientes hospitalizados e nem em isolamento domiciliar, 47.941 que já estão recuperados, e 702 óbitos.
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