O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. De acordo com o despacho , publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União , o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos . A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos. Para a Presidência , a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes. O veto foi baseado em...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde deste sábado, 02 de abril, o Município notificou 178.620 pacientes, dos quais 1 é caso suspeito que aguarda o resultado do exame, 129.984 casos descartados e 48.635 casos confirmados.
Entre os pacientes confirmados há 5 hospitalizados, 3 em isolamento domiciliar, 47.926 que já estão recuperados, e 701 óbitos.
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