Com foco no combate às ações de grupos criminosos no estado, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Tauá e da 5ª Seccional do Interior Sul, deflagrou, nesta quinta-feira (21), a nona fase da Operação Embrião, com vistas ao cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra suspeitos de integrar um grupo criminoso de origem paulista. As decisões judiciais expedidas pela Vara de Delitos e Organizações Criminosas do Ceará foram cumpridas pelas equipes policiais no município de Tauá, na Área Integrada de Segurança Pública 13 (AIS 13) do estado. Como resultado, sete mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante as diligências. Dos mandados de prisão, três foram contra indivíduos que já se encontravam sob custódia do Estado no sistema prisional. Outras quatro prisões preventivas foram realizadas em desfavor de indivíduos que estavam em liberdade. Contra eles, cumpriu-se, ainda, os mandados d...
Senado aprovou hoje (26) um projeto que traz a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços. O texto retorna para a Câmara dos Deputados.
As criptomoedas são um tipo de dinheiro totalmente digital, negociado pela internet. O crescimento acelerado desse mercado em todo o mundo tem gerado preocupação com seu uso para lavagem de dinheiro diante da insuficiência de regulamentação. Para o novo mercado funcionar, as prestadoras de serviços de ativos virtuais terão que obter prévia autorização “de órgão ou entidade da Administração Pública Federal”.
De acordo com o texto aprovado, ativo virtual é “a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”, com exceção das moedas nacionais tradicionais e ativos já regulamentados em lei. O Poder Executivo terá que indicar um órgão da Administração Pública Federal para definir quais serão os ativos financeiros regulados pela futura lei.
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