O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria , em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times . Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país. "Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", afirmou o ministro. Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente . A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis , que investiga a tentativa de golpe de E
Shopping Benfica receberá unidade do Juizado Especial para facilitar acesso dos serviços da Justiça à população
Para aproximar cada vez mais o Poder Judiciário da população cearense, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugura, na próxima terça-feira (05/04), às 16h, a nova sede do 4ª Juizado Especial Cível de Fortaleza, que passa a funcionar no Shopping Benfica (Av. Carapinima, 2200). A medida faz parte do Programa Avançar, pacote de projetos voltados à humanização, infraestrutura e tecnologia, a serem executados ao longo deste ano, com o objetivo de entregar um serviço cada vez mais célere e eficiente ao cidadão.
“O shopping é um local onde circula um grande número de pessoas para fazer suas compras, ter um momento de lazer com familiares e amigos, ou acessar serviços bancários, por exemplo. Então pensamos em também disponibilizar o atendimento da Justiça cearense nesse espaço. Apresentamos nossa ideia ao empreendedor João Soares Neto, com quem já realizamos outras parcerias, e fomos prontamente acolhidos pelo Shopping Benfica, de maneira que desde já fica aqui o nosso agradecimento”, disse a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
A estrutura possui 117m² e conta com recepção, salas de alternação, de conciliação e de audiências. Existe, ainda, uma sala passiva, para que pessoas sem acesso à internet e/ou equipamentos de videoconferência possam participar de sessões virtuais. Com espaço reservado para a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Unidade fica localizada no 2º piso do estabelecimento comercial.
Assim como as demais unidades judiciais da Capital, o funcionamento será nos dias úteis, no período das 11h às 18h. O titular do 4º Juizado Especial de Fortaleza é o juiz Magno Gomes de Oliveira.
O superintendente do Shopping Benfica, João Graciliano, ressalta que o shopping tem em seu DNA a proximidade com o público ofertando diversos serviços. “A chegada do Juizado Especial Cível facilitará o acesso da população do entorno do shopping à Justiça”, afirma.
SERVIÇO
Inauguração do 4º Juizado Especial Cível de Fortaleza
Data: 05/04/2022
Horário: 16h
Local: Shopping Benfica (Av. Carapinima, 2200)
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