Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
A Semana Santa se aproxima e o Shopping Del Paseo divulga seus horários de funcionamento para a data. Na Sexta-feira Santa, dia 15, lojas, quiosques, Caixa Econômica Federal e serviços de AMC, SEFIN, SEUMA ficam fechados. Acompanhe os horários:
15 de abril (sexta-feira)
Lojas e quiosques: fechados
Praça de alimentação: 11h às 21h
AMC: fechado
Caixa Econômica Federal: fechada
Lojas Americanas: 11h às 21h
Mercadinhos São Luiz: 7h às 22h
SEFIN: fechado
SEUMA: fechado
Via Sorte Loteria: fechada
Serviço: Shopping Del Paseo. Avenida Santos Dumont, 3131, Aldeota. Informações: (85) 3456.5500, @delpaseo e shoppingdelpaseo.com.br.
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