Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A Semana Santa se aproxima e o Shopping Del Paseo divulga seus horários de funcionamento para a data. Na Sexta-feira Santa, dia 15, lojas, quiosques, Caixa Econômica Federal e serviços de AMC, SEFIN, SEUMA ficam fechados. Acompanhe os horários:
15 de abril (sexta-feira)
Lojas e quiosques: fechados
Praça de alimentação: 11h às 21h
AMC: fechado
Caixa Econômica Federal: fechada
Lojas Americanas: 11h às 21h
Mercadinhos São Luiz: 7h às 22h
SEFIN: fechado
SEUMA: fechado
Via Sorte Loteria: fechada
Serviço: Shopping Del Paseo. Avenida Santos Dumont, 3131, Aldeota. Informações: (85) 3456.5500, @delpaseo e shoppingdelpaseo.com.br.
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