Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve hoje (26) a prisão da ex-deputada federal Flordelis, acusada de participação no assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Flordelis será julgada pelo júri popular no dia 9 de maio.
O tribunal julgou um recurso em habeas corpus protocolado pela defesa contra a decisão da Justiça de Niterói (RJ) que decretou a prisão da ex-deputada em 13 de agosto do ano passado, dois dias após a cassação do mandato pela Câmara dos Deputados.
Durante o julgamento, o advogado Rodrigo Faucz, representante de Flordelis, afirmou que o caso é midiático e que a polícia e o Ministério Público realizaram um "linchamento moral" da ex-deputada.
A defesa alegou diversas nulidades no processo, como a falta de alegações finais e a ausência de justificativas para as qualificadoras da decisão de pronúncia que levou o caso ao júri popular e à acusação de homicídio triplamente qualificado.
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