O gás natural veicular (GNV) vai ficar até 6,4% mais barato no estado do Rio de Janeiro, a partir da próxima segunda-feira (1º). Os preços do gás de cozinha encanado e do combustível para a indústria também serão reduzidos. O alívio no bolso do consumidor é resultado de um acordo entre o governo estadual, a Petrobras ─ produtora do gás ─ e da Naturgy, concessionária de distribuição de gás. Na região metropolitana do Rio, a redução será de 6,3%. Nas demais regiões do estado, 6,4%. De acordo com estimativa do governo, 1,5 milhão de motoristas que usam carro a gás serão beneficiados com a diminuição no preço do GNV. Em relação ao gás residencial, a redução será de 1,63% na região metropolitana e de 2,8% nas demais áreas. O gás para a indústria cairá 5,12% na capital e arredores, e 5,3% no interior do estado e regiões mais afastadas. Os novos preços foram calculados pela Naturgy e aprovados na última quarta-feira (27) pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado d...
Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou, nessa segunda-feira (25), na prisão em flagrante de um homem de 35 anos, suspeito de crime contra a incolumidade pública em razão da sua participação na comercialização ilegal de cigarros eletrônicos. As ofensivas policiais ocorreram nos bairros Passaré e Maraponga – Área Integrada de Segurança 7 e 9 (AIS 7 e 9) de Fortaleza, respectivamente. Uma vasta quantidade de material foi apreendida.
Policiais civis iniciaram diligências em um estabelecimento comercial, no bairro Passaré (AIS 7), assim que tomaram conhecimento da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos e acessórios. No local, foram encontrados três vapes prontos para comercialização. O proprietário do comércio, um homem de 35 anos, foi conduzido ao 5º Distrito Policial (DP), onde foi autuado em flagrante por crime contra a incolumidade pública. O material foi apreendido.
Ainda em diligências ininterruptas, policiais se deslocaram ao bairro Maraponga (AIS 9), onde localizaram, em um outro estabelecimento comercial, 540 essências diversas para cigarros eletrônicos, 16 vaporizadores e 130 acessórios diversos de vaporizadores. O proprietário do local não foi localizado. Todo o material foi apreendido e levado ao 5º DP. Um inquérito policial foi instaurado para apurar o caso. A PC-CE segue com as investigações.
O que diz a Portaria nº 46/2009 da Anvisa – Lei 6437/77
Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico.
Art. 278 do Código Penal Brasileiro
É crime fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal: Pena – detenção, de um a três anos, e multa.
Denúncia
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas ainda pelo telefone (85) 3101-2948, do 5° Distrito Policial (DP).
As denúncias podem ser feitas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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