*MPT firma TAC para garantir direitos a trabalhadora submetida a condições análogas à escravidão na Grande Fortaleza* _Acordo assegura pagamento de direitos e indenização à vítima_ Fortaleza (CE) - O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com os empregadores de uma trabalhadora de 62 anos submetida a condições análogas à escravidão na Região Metropolitana de Fortaleza. O acordo tem como objetivo corrigir as irregularidades trabalhistas constatadas durante a investigação e assegurar a reparação dos danos causados à vítima. Os empregadores deverão fornecer à vítima um imóvel no valor de R$ 150 mil, totalmente mobiliado e equipado com eletrodomésticos, além do pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias e indenizatórias. Além disso, o TAC prevê a regularização dos encargos sociais devidos. O acordo estabelece, ainda, a aplicação de multa em caso de descumprimento de qualquer das obrigações assumidas pelos empregadores....
Uma equipe da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um suspeito de estupro de vulnerável, nessa segunda-feira (4), em Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. O homem, que é irmão do padrasto da vítima, foi preso no bairro Parque Soledade, após investigações conduzidas pelos policiais civis.
As investigações iniciaram após o registro de uma denúncia pela avó da vítima de 13 anos. Diante disso, a equipe policial deu início às apurações e chegou ao irmão do padrasto da jovem, suspeito de praticar o crime desde que a vítima tinha seis anos de idade. Com o andamento das investigações, a PC-CE obteve indícios do crime e representou pela prisão preventiva do indivíduo.
Nessa segunda-feira, a Polícia Civil diligenciou até o bairro Parque Soledade, onde foi dado cumprimento ao mandado de prisão contra o homem. Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Caucaia, unidade da Polícia Civil onde foram realizados os procedimentos. Após isso, ele foi encaminhado a uma unidade prisional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.
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