Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O temporal que atingiu a região metropolitana do Rio de Janeiro, além da Baixada Fluminense e Angra dos Reis, na Costa Verde, deixo um morto, vários feridos, desaparecidos e desabrigados. A chuva forte começou por volta das 16h30 dessa sexta-feira (1º) e permaneceu por mais de 14 horas, provocando diversos estragos nas regiões atingidas.
Uma pessoa morreu em Mesquita, na Baixada Fluminense, ao sofrer uma descarga elétrica, quando passava por dentro d’água na região central do município. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a vítima é um o homem não identificado, aparentando 35 anos, e em situação de rua. Em Nova Iguaçu, o rio Botas transbordou e a cidade está em alerta máximo. As ruas estão alagadas. A situação é crítica e as pessoas estão ilhadas em suas residências.
Costa Verde
A cidade de Angra dos Reis, na Costa Verde, foi atingida por um volume de chuva equivalente a 655 milímetros (mm). Na Ilha Grande, o índice pluviométrico registrou 592 mm. No bairro Monsuaba, pelo menos quatro residências foram atingidas por deslizamentos de terra. A Defesa Civil foi acionada e cinco pessoas foram resgatadas. Outras 11, de acordo com o relato de parentes, estão desaparecidas. O Corpo de Bombeiros trabalha para localizar vítimas soterradas.
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