Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação de processos judiciais contra companhias aéreas por alteração, cancelamento ou atraso de voos se aplica apenas aos processos que envolvam motivos de caso fortuito ou de força maior previstos no Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA (Lei 7.565/1986). O esclarecimento foi feito em decisão complementar do ministro no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1560244 , de sua relatoria. As situações previstas na lei referem-se a eventos relacionados a condições meteorológicas adversas, à indisponibilidade da infraestrutura aeroportuária, a restrições impostas por determinações da autoridade de aviação civil e à decretação de pandemia com restrição ao transporte aéreo. Segundo Toffoli, a suspensão não alcança, por exemplo, ações relacionadas a falhas na prestação do serviço atribuídas às companhias aéreas, classificadas juridicamente como “fortuito in...
O temporal que atingiu a região metropolitana do Rio de Janeiro, além da Baixada Fluminense e Angra dos Reis, na Costa Verde, deixo um morto, vários feridos, desaparecidos e desabrigados. A chuva forte começou por volta das 16h30 dessa sexta-feira (1º) e permaneceu por mais de 14 horas, provocando diversos estragos nas regiões atingidas.
Uma pessoa morreu em Mesquita, na Baixada Fluminense, ao sofrer uma descarga elétrica, quando passava por dentro d’água na região central do município. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a vítima é um o homem não identificado, aparentando 35 anos, e em situação de rua. Em Nova Iguaçu, o rio Botas transbordou e a cidade está em alerta máximo. As ruas estão alagadas. A situação é crítica e as pessoas estão ilhadas em suas residências.
Costa Verde
A cidade de Angra dos Reis, na Costa Verde, foi atingida por um volume de chuva equivalente a 655 milímetros (mm). Na Ilha Grande, o índice pluviométrico registrou 592 mm. No bairro Monsuaba, pelo menos quatro residências foram atingidas por deslizamentos de terra. A Defesa Civil foi acionada e cinco pessoas foram resgatadas. Outras 11, de acordo com o relato de parentes, estão desaparecidas. O Corpo de Bombeiros trabalha para localizar vítimas soterradas.
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