Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Na ocasião, 230 clientes realizaram investimentos e fecharam contrato para aquisição do loteamento
A desenvolvedora de bairros planejados Terra Brasilis lançou, no último dia 9 de abril, um novo empreendimento em Aquiraz, o Quintas do Lago Praia dos Coqueiros. O evento ocorreu no Hotel Oásis Atlântico, com abertura oficial de vendas. Com grande adesão, 75% do empreendimento já foi vendido.
“No dia do lançamento, cerca de 230 clientes realizaram investimentos e fecharam contrato para aquisição do loteamento. Para aqueles que não conseguiram comparecer ao lançamento, a orientação é procurar um de nossos especialistas e saber como aproveitar as últimas unidades disponíveis”, explica o diretor de vendas da Terra Brasilis, Ricardo Alexandre.
O Quintas do Lago Praia dos Coqueiros estará localizado dentro do bairro Terra Brasilis, integrado aos outros loteamentos já lançados - Reserva, Varandas, Jardins e Botânico. O empreendimento contemplará a estruturação de uma centralidade, que terá início com a construção da Rua Cajueiro, criada e construída 100% pela Terra Brasilis. Ela será conectada diretamente aos cinco residenciais com dois mil lotes, a menos de 10 minutos de caminhada. A Rua Cajueiro é um lugar rodeado de área verde, com lagoa e vegetação preservada em seu entorno. Comércios, serviços, restaurantes, apartamentos, escritórios e um parque ecológico também fazem parte do projeto.
Mais informações pelo e-mail atendimento@terrabrasilis.com.
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