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Estado do Paraná deve responder por danos a pessoas feridas em manifestação em 2015 Plenário decidiu que, para não pagar indenização, estado deve comprovar caso a caso que vítimas provocaram a ação dos policiais

  Foto: Bruno Moura/STF Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (29), que, para não pagar indenização a manifestantes feridos pela ação de policiais numa operação de 2015 (“Operação Centro Cívico”), o Estado do Paraná deve comprovar, caso a caso, que as vítimas provocaram a ação dos policiais. A questão foi debatida no Recurso Extraordinário   (RE) 1467145 ,  apresentado pelo Ministério Público do Estado do Paraná contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ-PR) que havia definido que as vítimas deveriam provar que não foram culpadas pela ação policial.   Operação Centro Cívico  O caso ocorreu em 29 de abril de 2015, quando servidores estaduais, a maioria professores, protestavam em frente à sede da Assembleia Legislativa do Paraná. Um grupo de manifestantes teria derrubado a barreira de proteção. Para tentar conter a manifestação, a Polícia Militar estadual usou bastões e spray de pimenta. Na sequência, as unidades de ope...

Título Net soma 200 mil solicitações no Ceará em 2022

 Banner 200 mil solicitações de Título Net em 2022. Descrição após notícia.

Nesta quinta-feira, 28/4, foi atingida a marca de 200 mil solicitações no Título Net feitas no Ceará em 2022. Apenas para Fortaleza, a quantidade de requerimentos ultrapassa 63 mil. A ferramenta online permite que seja solicitado atendimento sem sair de casa, minimizando os riscos de contágio do novo coronavírus.

O Título Net está disponível 24 horas por dia, inclusive em feriados, no site do TRE-CE. Através da ferramenta, as pessoas podem realizar solicitações de alistamento (primeiro título); mudança de município (transferência); alteração de dados pessoais, de local de votação na mesma cidade e regularização de inscrição cancelada (revisão). 

O prazo para solicitar o título ou regularizar a situação eleitoral está na reta final. Isso porque, no dia 4 de maio, o cadastro será fechado para planejamento das eleições, que ocorrerão em outubro de 2022. Assim, é importante que as pessoas que necessitam realizar essas operações busquem a Justiça Eleitoral o quanto antes.

Além do Título Net, o TRE oferece atendimento presencial, mediante agendamento. Em Fortaleza, a população pode ser atendida no Centro de Eventos até o dia 4 de maio. No entanto, o Regional destaca que os mesmos serviços que são realizados presencialmente podem ser solicitados, de forma online, no site do TRE-CE.

Sistema Título Net

Para realizar o atendimento remoto, é necessário acessar o Sistema Título Net, preencher o formulário com suas informações e anexar os documentos solicitados. Após o preenchimento, é gerado protocolo para acompanhamento.

Na sequência, os dados são enviados imediatamente para a Zona Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, após verificação pela equipe do cartório, as informações são encaminhadas para o TSE para validação.

Ressalta-se que, havendo necessidade de ajustes nos dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp, preferencialmente, para a complementação. Por isso, o TRE reforça a importância do preenchimento correto das informações solicitadas no requerimento para agilizar o atendimento.

Para acompanhar o andamento da solicitação, basta acessar a página do Título Net, no portal do TRE-CE. É possível também solucionar dúvidas sobre o requerimento, ligando para o Disque Eleitor 148, das 7h às 14h, de segunda a sexta. 

Após aprovado, o título eleitoral também pode ser impresso em casa, na página do Autoatendimento do Eleitor, no site do TRE-CE. Basta informar os dados conforme constam no cadastro eleitoral e logo o documento estará disponível para impressão.

Atendimento Ampliado

Até o dia 4 de maio, o TRE-CE está com o atendimento ampliado aos eleitores e às eleitoras em Fortaleza. O público interessado pode ser atendido no Centro de Eventos, de 8 as 14 horas, exclusivamente, mediante agendamento, que pode ser feito no site do TRE ou pelo Disque Eleitor 148. 

Para ser atendido(a), além do agendamento e da documentação solicitada, é necessário apresentar o passaporte de vacinação contra Covid com as 3 doses. Destaca-se que, nesse período, a Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema, está fechada.

 

#PraTodoMundoVer

Banner horizontal de fundo cinza. No lado esquerdo, o número 200 mil, em destaque, na cor verde. Abaixo, a descrição: Requerimentos no Título Net em 2022, em letras azuis. No lado direito, sobre uma forma circular em formato de gota, na cor verde, a foto de uma pessoa diante de um notebook preto. Ela está com as mãos sobre o teclado. Na tela, a página inicial do site do TRE. Nas margens superior e inferior, texturas de papel rasgado cinza-escuro. No canto superior direito, a logo do TRE-CE.

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