Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A Ucrânia encontrou 410 corpos em cidades perto de Kiev, como parte de investigação sobre possíveis crimes de guerra cometidos pela Rússia. Algumas testemunhas estão traumatizadas com a situação e não conseguem falar, disse o principal promotor do país nesse domingo (3).
Depois que a Rússia se retirou de algumas áreas ao redor de Kiev, o prefeito de Bucha, 37 quilômetros a noroeste da capital, contou que 300 moradores foram mortos pelas forças russas enquanto combatentes chechenos controlavam a área.
A Rússia negou as alegações de que suas tropas mataram civis em Bucha. Moscou disse que nenhum morador sofreu violência das forças russas e acusou Kiev de encenar o que apresentou como provocação confeccionada para a mídia ocidental.
Os promotores ucranianos só conseguiram entrar nas cidades de Bucha, Irpin e Hostomel pela primeira vez no domingo e precisam de mais tempo para descobrir a extensão dos crimes, afirmou a procuradora-geral Iryna Venedyktova.
"Precisamos trabalhar com testemunhas. As pessoas hoje estão tão estressadas que são fisicamente incapazes de falar", acrescentou.
Ela disse que 140 dos corpos foram examinados até agora e que pedirá ao Ministério da Saúde que forneça o maior número possível de especialistas forenses a um hospital de campanha, na região de Kiev.
O ministro do Interior, Denys Monastyrskiy, afirmou que está claro que centenas de civis foram mortos, mas não quis dizer exatamente quantos, já que os esforços ainda estão em andamento para limpar as minas na área.
"Muitos moradores locais são considerados desaparecidos. Não podemos dar um número exato, mas há muita gente".
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