Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O FESTIVAL PONTO.CE realiza os dois últimos painéis online da programação do mês de março. As transmissões acontecem sempre às 19h, no canal do do YouTube do Ponto.CE, mediados pelo jornalista Rodrigo Vargas onde são discutidos os cenários da música e da cultura reunindo empresários, produtores e agentes culturais de todo o país. O acesso é gratuito.
Em uma série de painéis online, que acontecerão até o dia 29 de março, às 19h, transmitidos pelo canal do YouTube do Ponto.CE, mediados mais uma vez pelo jornalista Rodrigo Vargas, serão discutidos os cenários da música e da cultura reunindo empresários, produtores e agentes culturais de todo o país.
Nesta segunda-feira, 28/03, com as participações de Preto Preto Zezé (CUFA) e Larissa Maia (Comunidade Sangue Nosso) será discutido o tema “Os Desafios do Trabalho Social e do Voluntariado”. Finalizando, na terça-feira dia 29/03, História do Rock and Roll Cearense - Edição 2 - A cena cultural dos anos 90 e 2000 com George Frizzo (Fortaleza Sônica), Amaudson Ximenes (Forcaos, Obskure), Flor Fontenele (idealizadora do Documentário “Tudo que é belo é podre” - História de Dedé Podre).
O festival também acontece com programas especiais em webrádio exibidos às segundas e quartas sempre às 15h na Mutante Rádio (SP), e às quintas sempre às 18h na Rádio Resistência (Sobral).
A novidade desta edição é a exibição de shows exclusivos e inéditos do Festival Ponto CE na programação do canal de televisão Music BOX Brazil. Serão exibidos os shows de Ítalo Azevedo (18 de março, 21h05), Deb and The Mentals e Sugar Kane, a partir do mês de março.
RIFA SOCIAL - A partir do dia 09 de março acontece a rifa social em prol da Fundação Maria de Nazaré (@mariadenazarefundacao
Também fazem parte da rifa social, ingressos de shows que irão acontecer em Fortaleza, através da DMusic Shows, uma das realizadoras do Festival Ponto.CE.
Os ingressos são dos shows das bandas Crypta (RS), Belphegor (Áustria), Krisiun (RS), Symphony X (Estados Unidos), Doro (Alemanha), Maneva e Vitão.
Os montantes arrecadados com a rifa serão integralmente revertidos em cestas básicas para a Fundação Maria de Nazaré, que há 28 anos realiza trabalho social nas ruas de Fortaleza, através da doação de refeições.
O Festival Ponto.CE XIV foi aprovado pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura - Edital Mecenas do Ceará, e conta com apoio institucional do Governo do Estado do Ceará. Agradecimentos: Coca-Cola. Realização: Bandeira R. e DMusic Shows.
SERVIÇO
FESTIVAL PONTO.CE XIV
Painéis
Horário: 19h
Dias 14, 15, 21, 22, 28 e 29 de março no canal do Youtube do PONTO CE.
REDES SOCIAIS
Instagram: @pontoce
Twitter: @pontoce
Facebook: /PontoCE
Site: www.pontoce.com.br
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