Na Semana da Criança, Decon autua 19 estabelecimentos em Fortaleza por descumprirem legislação de defesa do consumidor 15 de outubro de 2026 2 min de leitura O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou sete lojas de brinquedos e 12 restaurantes e hamburguerias temáticas com atividades para o público infantil em Fortaleza. As notificações são resultado de fiscalização, ocorrida entre os dias 6 e 9 de outubro, em que foram constatadas irregularidades como ausência de documentação obrigatória e descumprimento de normas sanitárias. Ao todo, 22 estabelecimentos foram vistoriados. As empresas terão prazo de 20 dias corridos, a partir da notificação, para apresentar defesa. Nos restaurantes, os fiscais encontraram cardápios sem informação sobre alergênicos, alimentos sem data de preparo e validade, lixeiras sem tampa, falta de manual de boas práticas e de controle de pragas, além de irregularidades relacionadas à acessibilidad...
Após firmarem acordo com o governo federal, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerraram a greve, que durou quase dois meses, e retomam o atendimento aos beneficiários nesta segunda-feira (23).
A categoria se comprometeu a repor os 52 dias parados e a trabalhar para reduzir o estoque de perícias não realizadas durante a paralisação.
O anúncio do fim da greve foi feito após reunião entre o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, na última sexta-feira (20).
A categoria comemorou o acordo que resultou no atendimento de 18 itens da pauta de reivindicações.
Em transmissão pela internet, o vice-presidente da associação, Francisco Eduardo Cardoso Alves, explicou o que ficou acertado em relação ao reajuste salarial:
"A questão do aumento tem uma condicionante: se o governo for dar aumento linear para todas as carreiras do serviço público federal, sem nenhuma exceção, a gente, obviamente, vai entrar nesse aumento linear. Porém, se o governo quiser privilegiar uma ou outra carreira, que seja, automaticamente nós vamos entrar nos 19,9% [de reajuste]".
Atendimento
Para reduzir a fila de exames periciais agendados, foi definida a realização de até 12 atendimentos diários por profissional. No entanto, de acordo com lei de 2019, os médicos que ultrapassarem essa quantidade, vão receber R$ 61,72 por perícia extraordinária.
Os servidores terão 8 meses para compensar os dias não trabalhados de modo presencial ou remoto.
Ouça na Radioagência Nacional
Edição: Bianca Paiva e Luiz Claudio Ferreira
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