Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
Após atuação do MPCE, réu é condenado a 23 anos de reclusão pela prática de feminicídio em Juazeiro do Norte
O Tribunal do Júri da Comarca de Juazeiro do Norte acatou todas as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou o réu Severo Manoel Dias Neto, tendo o mesmo sido sentenciado a 23 anos de reclusão pelo crime de feminicídio. A atuação perante o Plenário do Tribunal do Júri foi realizada pelo Promotor de Justiça Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. O julgamento começou na manhã dessa sexta-feira (20/05) e só foi encerrado no sábado (21/05). Ao final da sessão, a Justiça também decretou a prisão do sentenciado, que estava respondendo ao processo em liberdade.
Em 2019, Severo Manoel Dias Neto assassinou a ex-companheira M. R. S. a tiros, na frente dos dois filhos e da mãe da vítima, na casa onde ela morava. O crime aconteceu no Conjunto São Sebastião, em Juazeiro do Norte e, segundo restou provado no processo, o réu não aceitava o fim do relacionamento.
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