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Lula sanciona lei que regulamenta a profissão de doula Texto define atribuições e garante exercício profissional

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula,   que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado.  A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de "indústria de cesarianas" no Brasil. O ministro disse que não houve vetos a...

Após atuação do MPCE, réu é condenado a 23 anos de reclusão pela prática de feminicídio em Juazeiro do Norte

 

O Tribunal do Júri da Comarca de Juazeiro do Norte acatou todas as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou o réu Severo Manoel Dias Neto, tendo o mesmo sido sentenciado a 23 anos de reclusão pelo crime de feminicídio. A atuação perante o Plenário do Tribunal do Júri foi realizada pelo Promotor de Justiça Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. O julgamento começou na manhã dessa sexta-feira (20/05) e só foi encerrado no sábado (21/05). Ao final da sessão, a Justiça também decretou a prisão do sentenciado, que estava respondendo ao processo em liberdade.

Em 2019, Severo Manoel Dias Neto assassinou a ex-companheira M. R. S. a tiros, na frente dos dois filhos e da mãe da vítima, na casa onde ela morava. O crime aconteceu no Conjunto São Sebastião, em Juazeiro do Norte e, segundo restou provado no processo, o réu não aceitava o fim do relacionamento.

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