Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Após atuação do MPCE, réu é condenado a 23 anos de reclusão pela prática de feminicídio em Juazeiro do Norte
O Tribunal do Júri da Comarca de Juazeiro do Norte acatou todas as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou o réu Severo Manoel Dias Neto, tendo o mesmo sido sentenciado a 23 anos de reclusão pelo crime de feminicídio. A atuação perante o Plenário do Tribunal do Júri foi realizada pelo Promotor de Justiça Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. O julgamento começou na manhã dessa sexta-feira (20/05) e só foi encerrado no sábado (21/05). Ao final da sessão, a Justiça também decretou a prisão do sentenciado, que estava respondendo ao processo em liberdade.
Em 2019, Severo Manoel Dias Neto assassinou a ex-companheira M. R. S. a tiros, na frente dos dois filhos e da mãe da vítima, na casa onde ela morava. O crime aconteceu no Conjunto São Sebastião, em Juazeiro do Norte e, segundo restou provado no processo, o réu não aceitava o fim do relacionamento.
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