Após recomendação do MPCE, Prefeitura de Quixelô proíbe queima de fogos durante campeonato municipal de futebol

Após recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Quixelô proibiu a queima de fogos de artifício durante a realização do Campeonato Quixeloense de Futebol 2022. A recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça da cidade no último dia 20 de maio, visa evitar impactos à saúde de crianças e pessoas idosas, bem como a animais domésticos e silvestres que vivem próximos à Arena Quixelô, local de realização dos jogos.

Na Recomendação, o promotor de Justiça Leydomar Nunes Pereira, que responde pela Promotoria de Justiça de Quixelô, reforça que “a produção abusiva de ruídos pode caracterizar agressão ao meio ambiente, à saúde, à segurança e ao sossego, constituindo ilícito civil, com possibilidade de ajuizamento de ação civil pública visando a devida reparação, inclusive de dano moral coletivo”.

O Ministério Público Cearense também recomendou que a Polícia Militar no Município de Quixelô fiscalize e identifique autores e vítimas diretas e indiretas de possíveis queimas de fogos de artifícios feitas durante a realização do campeonato em questão.

Acesse a íntegra da Recomendação.

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