Justiça é acionada para barrar data center do TikTok no Ceará; entenda os motivos Por Marcelo Fischer | 14/09/2026 às 09:30 Prefira o CT no Google Viviane França/Canaltech O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública para impedir a operação do Data Center Pecém , empreendimento atribuído ao TikTok em Caucaia (CE). O processo, protocolado em 4 de setembro, aponta falhas no licenciamento ambiental do projeto, orçado em R$ 200 bilhões . Continua após a publicidade As duas instituições pedem à Justiça uma decisão cautelar que suspenda o início das atividades, previsto para 2027, até que um novo processo de licenciamento seja concluído. São alvos da ação a Omnia, dona do empreendimento, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), o governo estadual e a prefeitura de Caucaia. Por que o MPF e a DPU questionam o projeto O principal argumento das entidades é que a Semace liberou o data center por meio de ...
Foto: Leomar
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (05/05), duas proposituras: uma proposta de emenda constitucional do Poder Executivo que trata sobre a Perícia Forense e um projeto de indicação de parlamentar.
A proposta de emenda constitucional 02/22 acresce o parágrafo 2º ao art. 178 da Constituição do Estado, tornando a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) integrante da estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado, sendo dirigida pelo perito geral da Perícia Forense, de livre nomeação e exoneração do governador. O projeto garante ainda a autonomia administrativa e financeira do órgão, inclusive com dotação própria. A medida concede aos peritos o porte de arma, como é assegurado aos policias civis.
Já o projeto de indicação 84/22, de autoria do deputado Tony Brito (União), dispõe sobre a criação de programa de assistência aos motoristas que exerçam o transporte remunerado privado individual de passageiros e para as motocicletas adquiridas por pessoas físicas que prestem serviço de entrega de mercadorias por intermédio de empresa de plataforma digital.
Durante a sessão, foram aprovados ainda 143 requerimentos de deputados.
LS/CG
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.