Pular para o conteúdo principal

_*Com apoio do Nuvid/Ciops/SSPDS, PMCE prende suspeito de importunação sexual no Meireles*_

_A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, nessa quarta-feira (27), um homem, de 34 anos, suspeito de crime de importunação sexual contra uma adolescente, de 17 anos. A captura aconteceu no bairro Meireles – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1), em Fortaleza. A ação contou com apoio do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid), da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)._ _Assista ao vídeo no canal SSPDS TV, no Youtube:_ https://youtu.be/c4jUueVxaes

Atuação conjunta amplia vagas de emprego para egressos do sistema prisional no Ceará

 MPT-CE realiza audiências para garantir o cumprimento da cota determinada por lei estadual

O número de egressos do sistema prisional do Ceará contratados para trabalhar em obras e serviços públicos do estado saltou 346% nos últimos 20 meses. Cerca de 250 homens e mulheres conquistaram a chance de recomeçar a vida, no período. O aumento é em comparação aos quatro anos anteriores (entre setembro de 2016 e dezembro de 2020), quando foram preenchidas somente 56 vagas. Os dados são da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e Egresso (Cispe), da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP).

O aumento expressivo é resultado da atuação do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/CE), o Tribunal Regional do Trabalho na 7ª Região (TRT7) e a Cispe/SAP. A articulação conjunta teve início em 2020, com o objetivo de efetivar as cotas de egressos no Ceará, a fim de garantir o que determina a Lei Estadual nº 15.854/2015.

MPT visita unidade prisional para conhecer projetos de reinserção social dos internos
MPT visita unidade prisional para conhecer projetos de reinserção social dos internos

O MPT-CE passou a convocar e a dialogar com entes estaduais e empresas prestadoras de serviços terceirizados que não cumpriam as determinações previstas na lei. De lá para cá foram realizadas vinte audiências. Nas próximas semanas haverá reuniões com representantes dos órgãos públicos tomadores de serviços.

Procurador regional do MPT-CE, Nicodemos Maia avalia que a parceria tem sido fundamental para assegurar a ressocialização de egressos e garantir o princípio da dignidade humana. “É importante o Estado receber o interno e transformá-lo em cidadão dentro do sistema prisional, proporcionando educação, capacitação e trabalho”, destaca. “Essa política pública deve ser uma política de Estado e não de governo. Pois o governo passa e o Estado fica”, completa.

Entre as atividades desenvolvidas está a produção de blocos de concreto e tijolos
Entre as atividades desenvolvidas está a produção de blocos de concreto e tijolos

ENCAMINHAMENTO

A Secretaria de Administração Penitenciária oferece estrutura para acolher egressos interessados em conquistar vagas de trabalho. Eles recebem treinamento e passam por um período de transição realizando atividades profissionais na própria secretaria. “A SAP contrata primeiro, para que essas pessoas possam ter experiência e ser capacitadas. Durante o período, os egressos recebem salário mínimo, vale-transporte e vale-alimentação”, detalha a coordenadora da Cispe/SAP Cristiane Gadelha.

A carteira assinada é a etapa seguinte. Ao abrir processo de licitação para contratação de mão-de-obra, os órgãos públicos apresentam possíveis funções a serem cumpridas por egressos. A própria SAP recomenda demandas de auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo e recepcionista. “Mas também temos eletricistas, bombeiros e trabalhadores no ramo da construção civil”, acrescenta Cristiane. “Dependendo do contrato, pode até ser um perfil com mais qualificação, por exemplo na área de tecnologia da informação”.

Parceria com a CISPE/SAP garante qualificação e encaminhamento dos egressos
Parceria com a CISPE/SAP garante qualificação e encaminhamento dos egressos

Só em 2021, a Cispe/SAP capacitou cerca de quatro mil egressos e tem dialogado para que os contratados sejam recebidos com respeito. “É preciso preservar sigilo, porque os egressos podem sofrer preconceito”, explica, ao mencionar o diálogo mais próximo com entes públicos contratantes. “É Estado trabalhando para o próprio Estado”.

Internos recebem capacitação para trabalhar como eletricistas, bombeiros hidráulicos, auxiliares administrativos e outras funções
Internos recebem capacitação para trabalhar como eletricistas, bombeiros hidráulicos, auxiliares administrativos e outras funções

SOBRE A LEI

Lei Estadual nº 15.854/2015, alterada pela Lei Estadual nº 17.984/2022, que criou as cotas para egressos do Sistema Prisional em obras e serviços públicos do Estado do Ceará, bem como para trabalhadores e trabalhadoras retirados de situação análoga à de escravo e, ainda, de mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social.

Em 2019, Governo do Ceará, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual firmaram um termo de cooperação técnica para a implementação do plano estadual da política nacional de trabalho do preso e do egresso do sistema prisional. Hoje, existem 1,3 mil egressos na fila de espera por encaminhamento.


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

CONVOCAÇÃO:

  A SOSERVI - Sociedade de Serviços Gerais Ltda, CNPJ 09.863.853/0010-12, Convoca o funcionário JONAS GADELHA FERNANDES , para comparecer à sede da empresa para resolver assunto de seu interesse. Prazo de 72hs. Endereço: Rua: Dr. Jose Lourenço  – 2530 – Joaquim  Távora

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.