O salário mínimo tem reajuste confirmado pelo Governo Federal nesta quarta-feira (10), após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor passará de R$ 1.518 para R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026, quando entra em vigor o novo cálculo que considera inflação e crescimento da economia. Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr Agência Brasil
Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.
Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Edição: Denise Griesinger
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