Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Uma comitiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) inicia, nesta sexta-feira (6), missão para Jordânia, Egito e Marrocos. O grupo se reunirá com representantes de empresas privadas e de governos desses três países para tratar sobre o fornecimento de fertilizantes e a ampliação de investimentos no Brasil.
Na Jordânia, o principal tema será o fornecimento de fertilizantes à base de potássio. No Egito, o foco serão os nitrogenados, e em Marrocos, os fosfatados. O retorno da comitiva ao Brasil está previsto para o dia 14 de maio.
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Reuniões
A agenda na Jordânia, que começa amanhã (7), prevê reuniões com diretorias de importantes empresas produtoras de potássio, como a Arab Potash Company (APC), que produz mais de 2,4 milhões de toneladas por ano, e a Jordan Phosphate Mining Company (JPMC), com capacidade de produção superior a 7 milhões de toneladas por ano.
Também estão previstas reuniões do ministro brasileiro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes com seu homólogo da Jordânia, Khaled Musa Henefat, e com o ministro da Indústria, Comércio e Abastecimento, Youssef Al-Shamal.
Na segunda-feira (9), a delegação do Mapa chega ao Cairo, onde o ministro Marcos Montes deverá se reunir com o vice-ministro da Agricultura, Moustafa El Sayeed, e com o ministro do Abastecimento, Aly Al Moselhy. A delegação do Mapa participa do Fórum Brasil – Egito: Oportunidades no comércio bilateral, promovido pela Câmara de Comércio Árabe-Brasil.
Também estão previstas reuniões com representantes do setor de fertilizantes e de proteína animal.
A comitiva chega ao Marrocos na próxima quinta-feira (12), onde há previsão de uma reunião com o Ministro da Agricultura, Mohammed Sadiki, além de uma visita à usina de Jorf Lasfar da Companhia Office Chérifien des Phosphates (OCP). A empresa estatal é atualmente a maior fornecedora de fósforo para o Brasil.
Marrocos é o segundo maior produtor mundial de fertilizantes fosfatados, responsável por cerca de 17% da produção global. Em 2021, o Brasil importou mais de US$ 1,6 bilhão em fertilizantes do Marrocos.
Edição: Denise Griesinger
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