O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de "indústria de cesarianas" no Brasil. O ministro disse que não houve vetos a...
A Defensoria Pública da União (DPU) deu mais um passo nesta quinta-feira (5) no sentido de ter um quadro de servidores próprio. Por 294 votos a 10, o Projeto de Lei 7922/14 que institui o plano de carreira do órgão foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado.
Além de estruturar o plano de carreira do órgão e fixar o valor das remunerações dos servidores, o texto autoriza a criação de 410 cargos de analista e de 401 cargos de técnico da DPU. O projeto prevê ainda que cargos de nível superior e intermediário oriundos de outros órgãos do governo federal (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE), serão redistribuídos à DPU.
A ideia é que integrantes desses cargos possam atuar em substituição aos outros dois cargos, quando estiverem vagos. “É bom lembrar que a DPU cuida de quase três milhões de causas e das pessoas mais carentes. Então, essa Casa, com esse projeto de lei, terá condições de reorganizar a DPU”, disse a relatora da matéria, deputada Celina Leão (PP-DF).
Edição: Fernando Fraga
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