Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O plenário da Câmara dos Deputados vai escolher, nesta quarta-feira (25), os novos nomes que vão compor a Mesa Diretora da Casa.
A eleição foi motivada pela decisão que tornou vagos os cargos de 1º vice-presidente, 2º secretário e 3º secretário, após a mudança de partido dos então titulares: Marcelo Ramos (PSD-AM), Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União-MS), respectivamente. Segundo a convocação feita pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a sessão, marcada para as 13h55, terá votação exclusivamente presencial.
O deputado federal Marcelo Ramos foi destituído ontem do cargo de vice-presidente da Casa. O parlamentar trocou o PL pelo PSD.
Para se manter no cargo, à época da mudança de legenda, o deputado entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiu uma liminar a seu favor. Mas ontem, o ministro Alexandre de Moraes revogou a decisão e permitiu que o Legislativo decida sobre a composição da Mesa Diretora.
As deputadas Marília Arraes e Rose Modesto também foram destituídas da Mesa. Marília trocou o PT pelo Solidariedade e Rose, o PSDB pelo União Brasil.
Registro de candidaturas
As cabines para as votações já estão sendo montadas no Plenário Ullysses Guimarães. Pelas regras publicadas no ato de Lira, as candidaturas podem ser registradas na Secretaria-Geral da Mesa até as 19 horas de hoje. Os candidatos devem pertencer aos partidos nos termos do acordo feito para a eleição da Mesa no biênio de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2023: 1º vice-presidente: somente filiados ao PL; 2º secretário: somente filiados ao PT; 3º secretário: somente filiados ao PSDB.
Edição: Valéria Aguiar
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.