Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
O plenário da Câmara dos Deputados vai escolher, nesta quarta-feira (25), os novos nomes que vão compor a Mesa Diretora da Casa.
A eleição foi motivada pela decisão que tornou vagos os cargos de 1º vice-presidente, 2º secretário e 3º secretário, após a mudança de partido dos então titulares: Marcelo Ramos (PSD-AM), Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União-MS), respectivamente. Segundo a convocação feita pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a sessão, marcada para as 13h55, terá votação exclusivamente presencial.
O deputado federal Marcelo Ramos foi destituído ontem do cargo de vice-presidente da Casa. O parlamentar trocou o PL pelo PSD.
Para se manter no cargo, à época da mudança de legenda, o deputado entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiu uma liminar a seu favor. Mas ontem, o ministro Alexandre de Moraes revogou a decisão e permitiu que o Legislativo decida sobre a composição da Mesa Diretora.
As deputadas Marília Arraes e Rose Modesto também foram destituídas da Mesa. Marília trocou o PT pelo Solidariedade e Rose, o PSDB pelo União Brasil.
Registro de candidaturas
As cabines para as votações já estão sendo montadas no Plenário Ullysses Guimarães. Pelas regras publicadas no ato de Lira, as candidaturas podem ser registradas na Secretaria-Geral da Mesa até as 19 horas de hoje. Os candidatos devem pertencer aos partidos nos termos do acordo feito para a eleição da Mesa no biênio de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2023: 1º vice-presidente: somente filiados ao PL; 2º secretário: somente filiados ao PT; 3º secretário: somente filiados ao PSDB.
Edição: Valéria Aguiar
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