Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Prefeitura de São Paulo publicou no último sábado (14) em Diário Oficial um decreto que desobriga a exigência do passaporte da vacina para acesso em estabelecimentos da capital, além de dispensar o uso de máscaras para motoristas e passageiros de táxis e carros de aplicativos. 
O decreto municipal 61.307, de 13 de maio de 2022, que alterou artigos de decretos anteriores, manteve o uso de máscaras obrigatório nos transportes coletivos como ônibus, trens e metrô, além de unidades de saúde.
O decreto 60.989/2022, que anteriormente exigia o passaporte vacinal, foi uma das medidas tomadas pela gestão para conter a proliferação do vírus causador da covid-19. Segundo a prefeitura, o objetivo na ocasião era “manter os ambientes mais seguros em um momento em que as coberturas de vacinação eram mais baixas”.
Em relação ao transporte individual, o novo decreto revogou os incisos III e IV do decreto municipal nº 59.384, de 29 de abril de 2020, que obrigava o uso de máscara para motoristas e passageiros de táxi e por aplicativo.
Em nota, a prefeitura informou que a decisão, constante no decreto do último dia 13, “leva em conta as mais de 31,2 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 aplicadas em todas as faixas etárias
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