Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Em março deste ano, o Ceará gerou 3,3 mil vagas de trabalho (com carteira assinada), o segundo melhor desempenho do Nordeste – Bahia ficou em primeiro, com 7,8 mil – e o 11º do Brasil, ou seja, no ranking dos 26 estados e o Distrito Federal. Os três maiores saldos positivos ficaram com São Paulo, com 34 mil vagas, seguido por Minas Gerais, com 27,4 mil, e Rio Grande do Sul, com 13,7 mil vagas. Os números estão no Ipece/Informe (nº 212 – Abril/2022) – Mercado de trabalho cearense registra saldo positivo de empregos pelo segundo mês consecutivo até março de 2022, que acaba de ser publicado pela Diretoria de Estudos Econômicos (Diec) do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
O Ceará iniciou o ano registrando saldo negativo de empregos em janeiro (menos 2,2 mil vagas), mas em fevereiro e março foram saldos positivos de, respectivamente, 7,8 mil e 3,3 mil. Nos últimos 27 meses, o mercado de trabalho formal cearense registrou saldo positivo de vagas em 20 e negativo em outros sete meses. Os saldos negativos de empregos formais cearenses, a exemplo do ocorrido no Brasil, também se concentraram entre os meses de março e junho de 2020. Em março de 2022, o Brasil registrou um saldo positivo de empregos de 136.189 vagas, ou seja, o menor saldo mensal registrado dentro do ano, inferior ao saldo registrado em janeiro (149.580 vagas) e fevereiro (329.404 vagas).
No acumulado de janeiro a março do ano de 2022, todas as regiões registraram criação de vagas de trabalho. Mas, novamente a região Nordeste esboçou dificuldade de gerar novas vagas de trabalho tendo apresentado o menor saldo positivo dentre as cinco regiões, num total de 25.086 vagas, inferior ao registrado pela região Norte com 25.298 vagas. A região Sudeste (287.291 vagas) novamente foi a que mais gerou vagas no país, seguida pelo Sul (176.600 vagas) e Centro-Oeste (94.965 vagas). Diante o exposto é possível concluir que o mercado de trabalho formal nordestino ainda encontra sérias dificuldades no processo de retomada dos empregos e que a geração de novas vagas no país encontra-se muito concentrada na região Centro Sul do Brasil.
No acumulado de janeiro a março de 2022 foram registrados saldos positivos em 22 estados, cujos maiores saldos negativos foram verificados em Alagoas (-11.317 vagas); Pernambuco (-4.798 vagas); Rio Grande do Norte (-2.157 vagas); Paraíba (-2.135 vagas) e Sergipe (-1.970 vagas), todos pertencentes a região Nordeste. Os estados com os maiores saldos positivos foram: São Paulo (176.151 vagas); Santa Catarina (64.038 vagas); e Minas Gerais (62.421 vagas). O estado nordestino com maior saldo positivo de vagas foi a Bahia (30.832 vagas), seguida pelo Ceará (8.925 vagas); Maranhão (5.773 vagas) e pelo Piauí (1.933 vagas). Ou seja, o Ceará ocupou a segunda colocação regional, mas a décima terceira colocação nacional no acumulado do primeiro trimestre do ano de 2022.
Saldo por atividade
No Ceará, em março, sete atividades econômicas registraram saldos negativos. As maiores destruições de vagas ocorreram na Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura (-592 vagas); Saúde Humana e Serviços Sociais (-585 vagas); e Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas (-197 vagas,) apenas para listar as três maiores. Já outras doze atividades obtiveram saldos positivos, novamente com destaque para as Atividades Administrativas e Serviços Complementares (2.256 vagas), seguida por Outras Atividades dos Serviços (1.241 vagas); e por Educação (739 vagas). Novamente, o resultado do mês foi positivo num total de 3.368 vagas. Como resultado da dinâmica mensal, o saldo no acumulado do ano até março registrou um total de quatro atividades com saldo negativo e outras dezesseis com saldo positivo.
As atividades que mais destruíram vagas de trabalho no mercado de trabalho cearense no acumulado de janeiro a março de 2022 foram: Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas (-3.194 vagas); Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura (-1.665 vagas); e Indústrias de Transformação (-129 vagas). Ou seja, boa parte das vagas perdidas de emprego com carteira assinada no mercado de trabalho cearense esteve ligado a atividade de comércio. O grande destaque na geração de vagas no mercado de trabalho cearense foram as Atividades Administrativas e Serviços Complementares (5.083 vagas), seguida ainda pela da Construção (2.360 vagas); e também pela Educação (2.219 vagas), todas com mais de duas mil vagas de empregos geradas. A de Alojamento e Alimentação (805 vagas) vem logo em seguida revelando sinais de recuperação da atividade turística no Ceará.
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