2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos 18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo. Entrevista A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...
A Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) deu início, desde a segunda-feira (23), ao novo modelo de solicitação de pensão. Agora o processo acontecerá somente através do aplicativo Cearaprev On-line, através do qual o solicitante fará o seu cadastro e enviará a documentação necessária.
De acordo com a Fundação, o novo modelo deve reduzir o prazo de espera da concessão de pensão provisória de dois anos para quinze dias. Porém, ele só será aplicado para novas solicitações, os processos que já estão em andamento devem continuar no fluxo normal.
O presidente da Cearaprev, João Marcos Maia, explica sobre a digitalização da pensão. “Nós estamos acabando de vez com o processo físico. O processo será digital, pelo celular. Não precisa vir na sede da entidade, a pessoa vai poder ligar para o telefone da Cearaprev, e vai ter toda a orientação de como o pleiteante deve proceder”, afirma.
A nova pensão provisória foi apresentada durante o evento de “Transformação Digital da Previdência do Estado do Ceará”, realizado por meio de uma parceria entre a Ceaprarev e a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice). A ocasião mostrou as funcionalidades inéditas do aplicativo da Fundação, disponível nas plataformas Google Play e App Store.
Serviço
O aplicativo Cearaprev On-line está disponível para download na App Store e Play Store. A nova atualização, com o modelo de pensão provisória digital, pode ser acessada em smartphones com sistema Android e, em breve, também estará liberada para iOS.
Em caso de dúvidas ou orientações, o público pode entrar em contato com a Cearaprev por meio do telefone (85) 3108-0135 ou no e-mail.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.